01/09/2025 14:13

Baixa Definitiva
29/08/2025 13:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESSER01
29/08/2025 13:09

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
07/08/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
07/08/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/08/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
06/08/2025 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
05/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002974-07.2024.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: MILLENY GABRIELLY OLIVEIRA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): VANESSA OLIVEIRA MARQUES ALVES VIEIRA (OAB ES036862) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do §2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o §3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, §2º c/c §7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 18:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:53

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/04/2025 14:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/04/2025 13:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
12/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
18/03/2025 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/03/2025 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50
19/02/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
19/02/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
17/02/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/02/2025 12:08

Julgado improcedente o pedido
10/02/2025 12:44

Conclusos para julgamento
07/02/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
07/02/2025 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/02/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
28/01/2025 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/12/2024 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
16/12/2024 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/12/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 09:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34
05/12/2024 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34
28/11/2024 15:02

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
26/11/2024 16:48

Decisão interlocutória
26/11/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/11/2024 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
11/11/2024 14:32

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/11/2024 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/11/2024 21:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
08/11/2024 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
12/10/2024 10:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
07/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
26/08/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/08/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 13:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MILLENY GABRIELLY OLIVEIRA DOS SANTOS <br/> Data: 25/09/2024 às 13:20. <br/> Local: Dr. Renan Correa Braga - CLÍNICA GERAL - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes (Beira Mar), 1877, Monte Belo, Vi
16/08/2024 14:50

Despacho
15/08/2024 19:14

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/07/2024 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
19/07/2024 18:09

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/06/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 15:56

Determinada a intimação
24/06/2024 14:33

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/05/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/05/2024 14:16

Não Concedida a tutela provisória
23/05/2024 13:30

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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