18/06/2025 08:41

Baixa Definitiva
18/06/2025 08:41

Transitado em Julgado - Data: 16/06/2025
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 16
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5030775-10.2024.4.02.5001/ESAUTOR: JOSE ANTONIO CORREIA GONCALVESADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175)SENTENÇADispositivo Pelo exposto, pronuncio a decadência do direito à revisão pretendida, nos termos fundamentados e extingo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, II, do CPC/2015.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Intimem-se.

Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
22/05/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 20:32

Julgado improcedente o pedido
14/04/2025 13:34

Conclusos para julgamento
11/02/2025 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
17/12/2024 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/10/2024 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/09/2024 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 18:49

Determinada a citação
23/09/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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