12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
02/09/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 13:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/09/2025 13:02

Transitado em Julgado - Data: 02/09/2025
02/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000962-18.2023.4.02.5115/RJAUTOR: DIOGO CARVALHO SILVAADVOGADO(A): SIMONE FAUSTINO TORRES VIEIRA (OAB RJ224125)SENTENÇADISPOSITIVO Isto posto, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I, do CPVC/2015, para condenar o INSS a pagar ao autor as parcelas em atraso devidas ao autor a título de AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA NB 31/643.463.967-1, no período de 14/02/2023 a 31/03/2023, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Deverão ser deduzidos do total da condenação eventuais valores já pagos, na via administrativa, a título de benefício da mesma natureza.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 14:51

Julgado procedente em parte o pedido
06/05/2025 15:33

Conclusos para julgamento
06/05/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
06/05/2025 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/04/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/04/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/04/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 16:42

Convertido o Julgamento em Diligência
11/04/2025 17:59

Juntado(a)
11/04/2025 17:51

Juntado(a)
11/04/2025 17:48

Juntado(a)
11/04/2025 17:47

Juntado(a)
11/04/2025 17:46

Juntado(a)
29/11/2024 14:11

Conclusos para julgamento
29/11/2024 14:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 16
29/11/2024 11:42

Juntada de Petição
25/11/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
25/11/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
04/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/10/2024 16:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 16:48

Juntada de Petição
10/10/2024 21:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
22/06/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/05/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/05/2023 18:02

Expedição de Carta pelo Correio - intimação
18/05/2023 18:02

Não Concedida a tutela provisória
17/05/2023 12:44

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/04/2023 18:20

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
11/04/2023 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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