TRF2 - 5000252-40.2023.4.02.5004

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

LUIZ CANDIDO DURAO

CPF *73.***.*80-59

Advogados

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN

OAB: 016627/ES

CPF *07.***.*34-83

FELIPE BERGAMASCHI

OAB: 068101/RS

CPF *99.***.*36-53

JAQUELI GASPERINI

OAB: 109786/RS

CPF *24.***.*99-81

VANESSA URDANGARIN

OAB: 073040/RS

CPF *04.***.*81-84

AUGUSTO KUMMER

OAB: 109916/RS

CPF *09.***.*64-57

Polo Passivo

Partes

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB: 139824/RJ

CPF *87.***.*14-44

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF *73.***.*77-33

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF *00.***.*00-33

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF *03.***.*01-35

MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA

CPF *17.***.*26-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2025 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 14/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 125

  • 13/08/2025 12:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 13/08/2025 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 13/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 125

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5000252-40.2023.4.02.5004/ESREQUERENTE: LUIZ CANDIDO DURAOADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627)SENTENÇATendo em vista o pagamento referente ao quantum em execução, declaro, satisfeita a obrigação, extinguindo o presente cumprimento de sentença em relação ao crédito principal e honorários advocatícios, nos termos do artigo 924, inciso II e na forma dos artigos 203, §1º, parte final e 513 c/c 925, todos do Código de Processo Civil.

  • 12/08/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/08/2025 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 12/08/2025 16:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/08/2025 16:02

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2025 15:46

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BERGAMASCHI & BERGAMASCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS - EXCLUÍDA

  • 12/08/2025 15:46

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RICARDO BERGAMIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - EXCLUÍDA

  • 07/08/2025 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 05/08/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 117

  • 04/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 117

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5000252-40.2023.4.02.5004/ES REQUERENTE: LUIZ CANDIDO DURAOADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101)ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786)ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN BERGAMASCHI (OAB RS073040)ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916)ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, fica a parte autora intimada acerca do depósito do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos, sendo-lhe possível obter todos os dados pertinentes ao referido depósito junto ao evento do processo que possui o documento “DEMTRANSF1” e o respectivo nome do titular do crédito.

    Observe a parte autora a data de disponibilidade para saque informada no processo.

    As instruções para o saque do valor depositado encontram-se no manual disponibilizado pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região - TRF-2.

    O acesso pode ser efetuado por meio do seguinte endereço na página da internet: https://www10.trf2.jus.br/consultas/wp-content/uploads/sites/38/2015/02/manual-procedimentos-para-saque-de-precatorios-e-rpvs-rev1.pdf Solicita-se à parte autora que, tão logo ciente deste ato e não havendo outros  pleitos a deduzir, clique no botão "ciente com renúncia de prazo".

  • 01/08/2025 17:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/08/2025 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2025 13:18

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5023162-56.2025.4.02.9445/TRF (RICARDO BERGAMIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 31/07/2025 13:18

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5023161-71.2025.4.02.9445/TRF (BERGAMASCHI & BERGAMASCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 31/07/2025 13:18

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5023160-86.2025.4.02.9445/TRF (LUIZ CANDIDO DURAO)

  • 01/07/2025 12:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 01/07/2025 12:30

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2025 03:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-65 processada no TRF2 com o no. 50231625620254029445/TRF (RICARDO BERGAMIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 01/07/2025 03:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-65 processada no TRF2 com o no. 50231617120254029445/TRF (BERGAMASCHI & BERGAMASCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 01/07/2025 03:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-65 processada no TRF2 com o no. 50231608620254029445/TRF (RICARDO BERGAMIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 01/07/2025 03:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-65 processada no TRF2 com o no. 50231608620254029445/TRF (BERGAMASCHI & BERGAMASCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

  • 01/07/2025 03:16

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-65 processada no TRF2 com o no. 50231608620254029445/TRF (LUIZ CANDIDO DURAO)

  • 30/06/2025 16:43

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*08-65

  • 17/06/2025 11:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 17/06/2025 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

  • 16/06/2025 15:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/06/2025 15:49

    Determinada a intimação

  • 16/06/2025 15:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/05/2025 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 02/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 24/04/2025 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 24/04/2025 15:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 22/04/2025 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 22/04/2025 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 22/04/2025 14:59

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-65

  • 10/03/2025 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 03/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 21/02/2025 19:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/02/2025 19:32

    Determinada a intimação

  • 03/02/2025 16:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/12/2024 08:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

  • 30/10/2024 08:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

  • 25/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

  • 15/10/2024 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/10/2024 18:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 15/10/2024 18:26

    Despacho

  • 29/08/2024 18:41

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2024 18:38

    Transitado em Julgado - Data: 20/06/2024

  • 18/07/2024 14:37

    Juntada de Petição

  • 20/06/2024 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 17/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 10/06/2024 18:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 10/06/2024 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 07/06/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/06/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/06/2024 14:11

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/06/2024 13:49

    Conclusos para julgamento

  • 31/05/2024 02:46

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5010310-34.2024.4.02.9445/TRF (FELIPE BERGAMASCHI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 31/05/2024 02:46

    Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5010309-49.2024.4.02.9445/TRF (LUIZ CANDIDO DURAO)

  • 06/05/2024 13:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

  • 06/05/2024 13:10

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*06-65 processada no TRF2 com o no. 50103103420244029445/TRF (FELIPE BERGAMASCHI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 30/04/2024 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*06-65 processada no TRF2 com o no. 50103094920244029445/TRF (RICARDO BERGAMIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 30/04/2024 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*06-65 processada no TRF2 com o no. 50103094920244029445/TRF (FELIPE BERGAMASCHI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

  • 30/04/2024 15:10

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*06-65 processada no TRF2 com o no. 50103094920244029445/TRF (LUIZ CANDIDO DURAO)

  • 29/04/2024 15:19

    Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*06-65

  • 05/04/2024 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 04/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 28/03/2024 15:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 28/03/2024 15:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 25/03/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 25/03/2024 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 25/03/2024 12:45

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*06-65

  • 05/02/2024 10:24

    Juntada de Petição

  • 03/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 31/01/2024 12:36

    Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas

  • 30/01/2024 14:50

    Despacho

  • 30/01/2024 13:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/11/2023 08:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

  • 21/11/2023 12:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 09/11/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 16:12

    Decisão interlocutória

  • 07/11/2023 17:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/11/2023 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 25/10/2023 17:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/10/2023 17:35

    Despacho

  • 25/10/2023 16:58

    Alterado o assunto processual

  • 25/10/2023 14:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/10/2023 14:59

    Alterado o assunto processual

  • 29/09/2023 10:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 28/08/2023 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/08/2023 12:26

    Despacho

  • 25/08/2023 17:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/07/2023 16:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 08/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 29/06/2023 15:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 26

  • 29/06/2023 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 28/06/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2023 17:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2023 17:50

    Decisão interlocutória

  • 28/06/2023 17:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/06/2023 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 01/06/2023 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/06/2023 15:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/06/2023 15:08

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/04/2023 17:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2023 10:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 06/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 06/03/2023 10:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 06/03/2023 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 24/02/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2023 16:52

    Decisão interlocutória

  • 24/02/2023 16:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/02/2023 06:00

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 17/02/2023 Número de referência: 1017119

  • 14/02/2023 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 13/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 03/02/2023 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/02/2023 13:36

    Classe Processual alterada - DE: LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

  • 02/02/2023 18:37

    Despacho

  • 02/02/2023 16:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 02/02/2023 15:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EMENDA DA INICIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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