05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
28/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000147-97.2022.4.02.5004/ESREPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: JULIA FONTOURA MARTINS (Tutor)ADVOGADO(A): FILIPE LOPES BRANDAO (OAB ES029405)EXEQUENTE: JOAO DA CONCEICAO MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FILIPE LOPES BRANDAO (OAB ES029405)REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: SABRINA ROCHA DE MATOS (Tutor)ADVOGADO(A): FILIPE LOPES BRANDAO (OAB ES029405)EXEQUENTE: KEVLYN JULIA ROCHA MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FILIPE LOPES BRANDAO (OAB ES029405)EXEQUENTE: KETELYN ROCHA MARTINSADVOGADO(A): FILIPE LOPES BRANDAO (OAB ES029405)EXEQUENTE: GABRIEL ROCHA DE MATOSADVOGADO(A): FILIPE LOPES BRANDAO (OAB ES029405)EXEQUENTE: DANIEL ROCHA DE MATOSADVOGADO(A): FILIPE LOPES BRANDAO (OAB ES029405)SENTENÇATendo em vista o pagamento referente ao quantum em execução, declaro, satisfeita a obrigação, extinguindo o presente cumprimento de sentença em relação ao crédito principal e honorários advocatícios, nos termos do artigo 924, inciso II e na forma dos artigos 203, §1º, parte final e 513 c/c 925, todos do Código de Processo Civil.
26/08/2025 19:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 320, 319, 322, 321, 324, 323 e 325
26/08/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325
26/08/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
26/08/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324
26/08/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
26/08/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
26/08/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
26/08/2025 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
26/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 18:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 17:27

Conclusos para julgamento
08/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273
05/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000147-97.2022.4.02.5004/ES REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: JULIA FONTOURA MARTINS (Tutor)ADVOGADO(A): FILIPE LOPES BRANDAO (OAB ES029405)EXEQUENTE: JOAO DA CONCEICAO MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FILIPE LOPES BRANDAO (OAB ES029405)REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: SABRINA ROCHA DE MATOS (Tutor)ADVOGADO(A): FILIPE LOPES BRANDAO (OAB ES029405)EXEQUENTE: KEVLYN JULIA ROCHA MARTINS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FILIPE LOPES BRANDAO (OAB ES029405)EXEQUENTE: KETELYN ROCHA MARTINSADVOGADO(A): FILIPE LOPES BRANDAO (OAB ES029405)EXEQUENTE: GABRIEL ROCHA DE MATOSADVOGADO(A): FILIPE LOPES BRANDAO (OAB ES029405)EXEQUENTE: DANIEL ROCHA DE MATOSADVOGADO(A): FILIPE LOPES BRANDAO (OAB ES029405) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, fica a parte autora intimada acerca do depósito do(s) requisitório(s) expedido(s) nos autos, sendo-lhe possível obter todos os dados pertinentes ao referido depósito junto ao evento do processo que possui o documento “DEMTRANSF1” e o respectivo nome do titular do crédito.

Observe a parte autora a data de disponibilidade para saque informada no processo.

As instruções para o saque do valor depositado encontram-se no manual disponibilizado pelo Tribunal Regional Federal da Segunda Região - TRF-2.

O acesso pode ser efetuado por meio do seguinte endereço na página da internet: https://www10.trf2.jus.br/consultas/wp-content/uploads/sites/38/2015/02/manual-procedimentos-para-saque-de-precatorios-e-rpvs-rev1.pdf Solicita-se à parte autora que, tão logo ciente deste ato e não havendo outros pleitos a deduzir, clique no botão "ciente com renúncia de prazo".
01/08/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 301, 300, 299, 302, 304, 303 e 305
01/08/2025 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305
01/08/2025 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303
01/08/2025 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
01/08/2025 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302
01/08/2025 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299
01/08/2025 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300
01/08/2025 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301
01/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5023157-34.2025.4.02.9445/TRF (FILIPE LOPES BRANDAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
31/07/2025 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5023156-49.2025.4.02.9445/TRF (KEVLYN JULIA ROCHA MARTINS)
31/07/2025 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5023155-64.2025.4.02.9445/TRF (KEVLYN JULIA ROCHA MARTINS)
31/07/2025 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5023154-79.2025.4.02.9445/TRF (KETELYN ROCHA MARTINS)
31/07/2025 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5023153-94.2025.4.02.9445/TRF (KETELYN ROCHA MARTINS)
31/07/2025 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5023152-12.2025.4.02.9445/TRF (GABRIEL ROCHA DE MATOS)
31/07/2025 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5023151-27.2025.4.02.9445/TRF (DANIEL ROCHA DE MATOS)
31/07/2025 13:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5023150-42.2025.4.02.9445/TRF (SABRINA ROCHA DE MATOS)
26/07/2025 03:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273
01/07/2025 12:11

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-28 processada no TRF2 com o no. 50231573420254029445/TRF (FILIPE LOPES BRANDAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
01/07/2025 03:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-28 processada no TRF2 com o no. 50231564920254029445/TRF (KEVLYN JULIA ROCHA MARTINS)
01/07/2025 03:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-28 processada no TRF2 com o no. 50231556420254029445/TRF (FILIPE LOPES BRANDAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
01/07/2025 03:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-28 processada no TRF2 com o no. 50231556420254029445/TRF (KEVLYN JULIA ROCHA MARTINS)
01/07/2025 03:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-28 processada no TRF2 com o no. 50231547920254029445/TRF (KETELYN ROCHA MARTINS)
01/07/2025 03:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-28 processada no TRF2 com o no. 50231539420254029445/TRF (FILIPE LOPES BRANDAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
01/07/2025 03:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-28 processada no TRF2 com o no. 50231539420254029445/TRF (KETELYN ROCHA MARTINS)
01/07/2025 03:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-28 processada no TRF2 com o no. 50231521220254029445/TRF (FILIPE LOPES BRANDAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
01/07/2025 03:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-28 processada no TRF2 com o no. 50231521220254029445/TRF (GABRIEL ROCHA DE MATOS)
01/07/2025 03:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-28 processada no TRF2 com o no. 50231512720254029445/TRF (FILIPE LOPES BRANDAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
01/07/2025 03:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-28 processada no TRF2 com o no. 50231512720254029445/TRF (DANIEL ROCHA DE MATOS)
01/07/2025 03:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-28 processada no TRF2 com o no. 50231504220254029445/TRF (FILIPE LOPES BRANDAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
01/07/2025 03:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*08-28 processada no TRF2 com o no. 50231504220254029445/TRF (SABRINA ROCHA DE MATOS)
30/06/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:45

Determinada a intimação
30/06/2025 15:28

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*08-28
26/06/2025 17:39

Juntada de Petição
25/06/2025 13:40

Juntada de Petição
10/06/2025 16:48

Juntada de Petição
10/06/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 254
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
15/05/2025 20:00

Juntada de Petição
14/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230
06/05/2025 14:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 249, 248, 247, 253, 252, 251 e 250
06/05/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
06/05/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
06/05/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
06/05/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
06/05/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247
06/05/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248
06/05/2025 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 249
06/05/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/05/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/05/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/05/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/05/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/05/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/05/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/05/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
06/05/2025 13:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*08-28
06/05/2025 12:59

Decisão interlocutória
06/05/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 09:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230
19/03/2025 19:26

Juntada de Petição
19/03/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
19/03/2025 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229
13/03/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224, 223, 222, 225, 228, 227 e 226
13/03/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
13/03/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227
13/03/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
13/03/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 225
13/03/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
13/03/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
13/03/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224
11/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
11/03/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/03/2025 15:41

Decisão interlocutória
06/02/2025 11:52

Juntada de Petição
06/02/2025 06:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
05/02/2025 16:46

Juntada de Petição
05/02/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 212 e 213
04/12/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205, 208, 207, 211, 210, 209 e 206
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212 e 213
12/11/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/11/2024 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/11/2024 13:15

Decisão interlocutória
15/10/2024 13:10

Juntada de Petição
15/10/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
10/10/2024 15:32

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2024 15:23

Juntada de Petição
27/09/2024 07:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
19/09/2024 11:36

Juntada de Petição
16/09/2024 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 13:57

Decisão interlocutória
16/09/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 10:39

Juntada de Petição
13/09/2024 10:26

Juntada de Petição
12/09/2024 15:52

Remetidos os Autos - ESVITDCAL -> ESLIN01
14/08/2024 17:07

Juntada de Petição
30/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178
27/06/2024 16:30

Remetidos os Autos - ESLIN01 -> ESVITDCAL
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178
05/06/2024 12:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171, 170, 173, 172, 176, 175 e 174
05/06/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
05/06/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
05/06/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
05/06/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
05/06/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
05/06/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
05/06/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
05/06/2024 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/06/2024 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2024 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2024 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2024 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2024 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2024 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2024 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2024 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/06/2024 09:59

Decisão interlocutória
17/05/2024 17:40

Juntada de Petição
15/04/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153
07/03/2024 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 153
20/12/2023 10:44

Juntada de Petição
19/12/2023 19:23

Juntada de Petição
19/12/2023 07:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145, 146, 147, 148, 149, 150 e 151
19/12/2023 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
19/12/2023 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
19/12/2023 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
19/12/2023 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
19/12/2023 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
19/12/2023 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
19/12/2023 07:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
15/12/2023 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
15/12/2023 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2023 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2023 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2023 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2023 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2023 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2023 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2023 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/12/2023 10:35

Despacho
06/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
04/12/2023 15:30

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2023 12:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134, 133, 136, 135, 139, 138 e 137
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138 e 139
25/10/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:55

Alterado o assunto processual
01/10/2023 15:36

Juntada de Petição
22/09/2023 14:18

Juntada de Petição
21/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
19/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
09/08/2023 18:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 112, 113, 114, 115, 116 e 117
09/08/2023 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
09/08/2023 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
09/08/2023 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
09/08/2023 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
09/08/2023 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
09/08/2023 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
09/08/2023 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
09/08/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
09/08/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/08/2023 18:10

Decisão interlocutória
09/08/2023 17:31

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2023 17:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
09/08/2023 17:28

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2023
02/08/2023 12:04

Despacho
02/08/2023 12:01

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 20:20

Juntada de Petição
19/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
23/06/2023 13:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94, 95 e 96
03/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 97
01/06/2023 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
01/06/2023 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
24/05/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 11:13

Julgado procedente o pedido
18/05/2023 15:11

Juntada de Petição
17/05/2023 14:39

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 72
17/05/2023 14:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
17/05/2023 14:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70
12/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
10/05/2023 17:42

Conclusos para julgamento
10/05/2023 17:41

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 10/05/2023 15:20. Refer. Evento 67
08/05/2023 15:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 71
05/05/2023 19:58

Juntada de Petição
04/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/04/2023 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 71
28/04/2023 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
28/04/2023 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
28/04/2023 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
25/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
24/04/2023 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/04/2023 18:36

Expedição de Mandado - Prioridade - ESLINSECMA
18/04/2023 18:36

Expedição de Mandado - Prioridade - ESLINSECMA
18/04/2023 18:36

Expedição de Mandado - Prioridade - ESLINSECMA
18/04/2023 18:36

Expedição de Mandado - Prioridade - ESLINSECMA
05/04/2023 12:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61
04/04/2023 16:56

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local AUDIÊNCIAS_01VF-LIN - 10/05/2023 15:20
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61 e 62
20/03/2023 23:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
20/03/2023 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/03/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023 18:35

Despacho
10/01/2023 18:31

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2022 16:02

Juntada de Petição
22/10/2022 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
09/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
01/09/2022 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36, 35, 34, 37, 38, 40 e 39
01/09/2022 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
01/09/2022 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/09/2022 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/09/2022 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/09/2022 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/09/2022 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/09/2022 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/08/2022 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2022 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2022 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2022 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2022 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2022 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2022 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2022 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2022 17:07

Decisão interlocutória
08/08/2022 23:07

Juntada de Petição
08/08/2022 22:54

Juntada de Petição
30/06/2022 14:41

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2022 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 21, 23, 25, 24, 27 e 26
06/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27
26/04/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2022 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2022 12:45

Despacho
23/02/2022 16:31

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2022 22:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6, 5, 4, 10, 9 e 8
07/02/2022 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/02/2022 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
07/02/2022 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/02/2022 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/02/2022 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/02/2022 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
07/02/2022 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/02/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/02/2022 18:50

Decisão interlocutória
24/01/2022 14:18

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2022 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00