08/09/2025 15:12

Baixa Definitiva
08/09/2025 15:12

Transitado em Julgado - Data: 06/09/2025
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
29/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
13/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012026-16.2023.4.02.5118/RJRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto: - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação à CEF, por manifesta ilegitimidade ad causam, na forma do art. 485, VI, do CPC, subsidiariamente aplicado; - JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação à União Federal, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC/15.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publicado eletronicamente.

Intimem-se.
12/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 14:30

Julgado improcedente o pedido
10/04/2025 11:48

Conclusos para julgamento
08/02/2025 10:07

Juntada de Petição - (P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA para P14795086915 - sadi bonatto)
31/01/2025 15:57

Juntada de Petição - (pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)
01/12/2024 23:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
01/12/2024 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/11/2024 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 16:54

Determinada a intimação
30/09/2024 13:19

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/08/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/07/2024 06:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2024 14:21

Convertido o Julgamento em Diligência
26/04/2024 16:28

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P57417385591 - ANA PAULA MOURA GAMA)
26/03/2024 14:19

Conclusos para julgamento
08/01/2024 13:34

Juntada de Certidão
19/12/2023 15:16

Juntada de peças digitalizadas
30/11/2023 08:54

Decisão interlocutória
07/11/2023 12:52

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/10/2023 18:44

Juntada de Petição
24/10/2023 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/10/2023 17:17

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000147 - RICARDO DA COSTA ALVES)
28/09/2023 18:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
26/09/2023 15:39

Determinada a intimação
26/09/2023 12:09

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/09/2023 09:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
19/09/2023 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
18/09/2023 16:52

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
15/09/2023 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/09/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 12:29

Não Concedida a tutela provisória
05/09/2023 14:19

Conclusos para decisão/despacho
05/09/2023 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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