09/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040252-48.2024.4.02.5101/RJAUTOR: WALDECK PEREIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DANIELE DE SOUZA UCHOA ROCHA (OAB RJ178248)SENTENÇADiante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a instituir o benefício de pensão por morte em favor do autor, tendo por instituidora a segurada Marilza Marinho da Silva, a partir da data do óbito (07/11/2023).

Conforme disposto na fundamentação, o benefício terá caráter vitalício.

Os atrasados deverão ser calculados conforme os critérios de atualização e juros dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, alterado pela Resolução CJF 784/2022.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implementado o benefício no prazo de 20 dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial, no mesmo prazo.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 12:50

Julgado procedente o pedido
06/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
29/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/05/2025 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2025 18:46

Conclusos para julgamento
15/05/2025 18:46

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
15/05/2025 18:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/05/2025 18:44

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local 9° Jef - 14/05/2025 16:30. Refer. Evento 47
15/05/2025 09:06

Juntada de peças digitalizadas
14/05/2025 17:04

Juntado(a)
29/04/2025 16:59

Juntada de Petição
16/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
04/04/2025 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
04/04/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 15:24

Despacho
03/04/2025 20:11

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 14:49

Juntada de peças digitalizadas
26/03/2025 14:37

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local 9° Jef - 14/05/2025 16:30
17/02/2025 11:42

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 17:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO39S)
25/11/2024 17:31

Juntada de Certidão
19/11/2024 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/10/2024 19:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/10/2024 19:52

Despacho
23/10/2024 16:56

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/10/2024 22:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 17:23

Despacho
02/10/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
10/09/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
29/08/2024 13:35

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:54

Juntada de Petição
22/08/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 12:33

Despacho
21/08/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/08/2024 21:47

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 29/08/2024 13:00
10/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/08/2024 01:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 01:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
05/08/2024 16:35

Juntada de Petição
02/08/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
05/07/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
28/06/2024 12:06

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 11
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
26/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
24/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
17/06/2024 12:12

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
17/06/2024 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2024 12:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/06/2024 12:12

Despacho
14/06/2024 18:56

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 15:42

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIOJE09S para CESOLRIOJ)
14/06/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 14:43

Despacho
13/06/2024 23:27

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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