06/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
05/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
05/08/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000463-10.2022.4.02.5102/RJ EXEQUENTE: MARILINA CARVALHO GENTIL MONTEIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): IASNAIA MALAI BAPTISTA ARANTES (OAB RJ148403)EXEQUENTE: ARMANDO GENTIL MONTEIRO (Curador)ADVOGADO(A): IASNAIA MALAI BAPTISTA ARANTES (OAB RJ148403) DESPACHO/DECISÃO Considerando a petição da União do evento 102, e o constante da certidão de óbito do Evento 94, CERTOBT2, intimem-se os requerentes para que informem a existência ou não de ajuizamento de ação de inventário, devendo comprovar tal fato através da apresentação de Certidão Negativa de Ações Cíveis em nome do Espólio e declaração de que desconhecem a existência de outros herdeiros, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso de processo de inventário em curso informe a parte autora, em igual prazo, quem é o inventariante.

Caso não haja inventário aberto, a representação processual poderá se dar através de habilitação nos autos de todos seus legítimos sucessores (art. 1.829 e seguintes do CC), nos moldes dos arts. 688, inciso II, e 689, ambos do Código de Processo Civil. No caso de pedido de habilitação, deverá(ão) o(a)s requerente(s) recolher as custas judiciais devidas ou comprovar a hipossuficiência dos sucessores.

Cumprido, intime-se a parte ré para que se manifeste conclusivamente sobre o pedido de habilitação. Prazo: 10 (dez) dias.
04/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:32

Determinada a intimação
04/08/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
04/07/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
27/06/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 12:53

Despacho
26/06/2025 19:04

Juntada de Petição
09/06/2025 10:10

Juntada de Petição
27/05/2025 08:26

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
13/05/2025 20:03

Juntada de Petição
29/04/2025 21:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
15/04/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 22:42

Despacho
24/03/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 20:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
31/01/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
31/01/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
30/01/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/01/2025 12:47

Despacho
02/12/2024 19:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/12/2024 19:40

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 19:40

Transitado em Julgado
05/11/2024 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
29/10/2024 14:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
24/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
10/10/2024 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66, 67 e 69
23/09/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
23/09/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
22/09/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/09/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/09/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/09/2024 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/09/2024 23:50

Julgado procedente em parte o pedido
07/03/2024 18:59

Conclusos para julgamento
07/02/2024 19:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59
01/02/2024 17:25

Juntada de Petição
17/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
07/12/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2023 00:44

Despacho
19/10/2023 22:02

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/09/2023 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/09/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2023 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/08/2023 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
23/08/2023 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/07/2023 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/07/2023 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2023 21:54

Convertido o Julgamento em Diligência
10/05/2023 15:53

Conclusos para julgamento
28/03/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/03/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/02/2023 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/02/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
01/02/2023 14:54

Despacho
07/12/2022 22:08

Juntada de Petição
06/12/2022 22:03

Juntada de Petição
28/11/2022 15:14

Juntada de Petição
17/11/2022 16:05

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
28/10/2022 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
24/10/2022 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
24/10/2022 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
20/10/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/10/2022 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2022 16:12

Determinada a intimação
18/10/2022 17:04

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2022 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/10/2022 12:30

Juntada de Petição
02/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/09/2022 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/09/2022 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/09/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 15:29

Determinada a intimação
19/09/2022 15:56

Juntada de Petição
27/07/2022 11:40

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2022 10:55

Juntada de Petição
03/06/2022 20:28

Juntada de Petição
23/05/2022 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/04/2022 10:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
20/04/2022 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ
19/04/2022 20:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
03/04/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/03/2022 11:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2022 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/01/2022 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/01/2022 12:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte COMANDO DO EXERCITO - EXCLUÍDA
27/01/2022 11:58

Determinada a intimação
26/01/2022 10:28

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2022 10:27

Juntada de Certidão
25/01/2022 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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