01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011319-40.2025.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: MARIA DA PENHA MEIRELESADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 22 - 26/08/2025 - RECURSO INOMINADO
28/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
28/08/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
21/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011319-40.2025.4.02.5001/ESAUTOR: MARIA DA PENHA MEIRELESADVOGADO(A): RICARDO PASSABON ZIPPINOTTI (OAB ES019175)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela autora e extingo o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, inciso I do CPC: Determinar a averbação dos períodos de 14/08/1978 a 10/04/1979 (COMDUSA) e 13/01/1994 a 12/06/1994 (Secretaria de Estado da Saúde/ES); Determinar a revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 164.676.464-9, respeitada a prescrição quinquenal e teto dos Juizados especiais.
01/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 17:23

Julgado procedente o pedido
01/08/2025 15:16

Juntada de íntegra do processo
01/08/2025 15:08

Juntada de íntegra do processo
23/06/2025 16:46

Conclusos para julgamento
16/06/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
08/05/2025 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
08/05/2025 16:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
30/04/2025 18:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2025 18:37

Determinada a citação
30/04/2025 13:38

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 13:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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