TRF2 - 5075774-05.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 09:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
12/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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08/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
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08/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5075774-05.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: GEORGE CID CASTRO DE MATTOSADVOGADO(A): RAFAEL DO CANTO SILVA (OAB RJ207010) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta em face do INSS, por meio da qual a parte autora objetiva a condenação do réu na obrigação de lhe conceder o benefício de aposentadoria especial, requerendo, para tanto, o reconhecimento do caráter especial de períodos em que exerceu a atividade de vigilante após 1995.
Quanto ao assunto em análise, o STJ determinou a afetação do Recurso Especial nº 1.831.371/SP para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos, sob o Tema 1031, que foi decidido em 02/03/2021, e posteriormente objeto de Recurso Extraordinário nº 1.368.225, no qual foi reconhecida a Repercussão Geral (Tema nº 1.209/STF), e determinada a suspensão dos processos em âmbito nacional que versem sobre a mesma questão.
Sendo assim, SUSPENDA-SE o presente feito até que sobrevenha a decisão final acerca da matéria afetada.
Noticiada a superveniência de decisão no processo em epígrafe, venham os autos imediatamente conclusos.
INTIME(M)-SE.
CUMPRA-SE. -
07/08/2025 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2025 14:47
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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30/07/2025 22:47
Conclusos para decisão/despacho
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28/07/2025 16:34
Juntada de Petição
-
26/07/2025 08:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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