11/06/2025 09:44

Baixa Definitiva
11/06/2025 09:44

Transitado em Julgado - Data: 11/06/2025
11/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
10/06/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
27/05/2025 02:51

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 50
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007052-23.2024.4.02.5110/RJAUTOR: YAGO FERNANDES MARCALADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ163203)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE(S) o(s) pedido(s), na forma do art. 487, I, do CPC.

Sem condenação em custas nem em honorários advocatícios (art. 55, da Lei n.º 9.099/95).

Intimem-se.

Sem prejuízo, à Secretaria para que proceda à inclusão do Fundo do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não - FDPVAT no polo passivo.

Interposto recurso em face da sentença de mérito, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa.
23/05/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
22/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 14:05

Julgado improcedente o pedido
18/12/2024 13:08

Conclusos para julgamento
18/12/2024 13:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/12/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
17/12/2024 03:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
10/12/2024 11:54

Juntada de Petição
04/12/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
03/12/2024 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
02/12/2024 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/12/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/12/2024 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
02/12/2024 15:38

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:36

Juntada de Petição
02/12/2024 14:17

Juntada de Certidão
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/11/2024 13:27

Juntada de Petição
20/11/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
18/11/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
15/11/2024 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/11/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2024 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
14/11/2024 19:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: YAGO FERNANDES MARCAL <br/> Data: 02/12/2024 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Nova Iguaçu – sala 1 - Rua Oscar Soares, 2, Centro. Nova Iguaçu - RJ <br/> Perito: BRUNO DE SOUZA PEREIRA
14/11/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
13/08/2024 11:16

Juntada de Petição
12/08/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/08/2024 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
09/08/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 12:24

Determinada a intimação
08/08/2024 15:35

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 15:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
08/08/2024 14:44

Juntada de Petição
07/08/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/08/2024 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/08/2024 05:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 13:36

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
05/08/2024 13:33

Juntada de Petição
30/07/2024 11:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
29/07/2024 17:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/07/2024 14:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/07/2024 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/06/2024 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2024 18:15

Decisão interlocutória
28/06/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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