07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007158-24.2025.4.02.5118/RJAUTOR: PALOMA CRISTINA TEIXEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): DENIS DE OLIVEIRA VENANCIO (OAB RJ223862)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS na obrigação de pagar à parte autora, em parcela única, as prestações do benefício de salário-maternidade (NB 225.155.708-8) , pelo período de 120 (cento e vinte) dias, a contar da data do parto, ocorrido em 30/04/2025 nos termos do art. 71, caput, da Lei nº 8.213/91, com o respectivo pagamento das parcelas pretéritas, corrigidas e acrescidas de juros unicamente pela SELIC (EC 113/2021).

Sem custas.

Honorários pelo INSS no percentual mínimo previsto no art. 85, §3°, do CPC, a depender da liquidação da sentença, aplicada a súmula 111 do STJ. 21. Como não há expectativa de que o montante a ser apurado ultrapasse o valor de alçada, sem remessa necessária (art. 496, §3°, I, CPC).

Certificado o trânsito em julgado e mantida na íntegra esta sentença, promova a Secretaria os atos relativos ao cumprimento do julgado.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas legais.

Publique-se.

Intimem-se.
28/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2025 16:51

Julgado procedente o pedido
28/08/2025 11:46

Juntada de peças digitalizadas
26/08/2025 23:38

Conclusos para julgamento
26/08/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
15/08/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5007158-24.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: PALOMA CRISTINA TEIXEIRA DE SOUZAADVOGADO(A): DENIS DE OLIVEIRA VENANCIO (OAB RJ223862) DESPACHO/DECISÃO INTIME-SE a parte autora para que se manifeste em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 350 do CPC, e para especificar justificadamente as provas que pretende produzir.

Feito, INTIME-SE a parte ré sobre as provas que pretende produzir, especificando-as e indicando a sua finalidade objetivamente, no prazo de 15 (quinze) dias.
13/08/2025 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 14:34

Determinada a intimação
13/08/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
25/07/2025 14:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2025 14:11

Determinada a citação
24/07/2025 23:33

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 23:31

Juntada de Certidão
11/07/2025 13:32

Juntada de Petição
11/07/2025 13:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2025 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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