10/09/2025 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/09/2025 10:59

Determinada a intimação
09/09/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 15:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/09/2025 15:05

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
02/09/2025 12:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/09/2025 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
19/08/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002587-52.2025.4.02.5104/RJAUTOR: JOSE CLAUDIO SOARES PESSOAADVOGADO(A): TATIANE LEAL ROCHA (OAB RJ186923)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 28/03/2025, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 15/01/2026.

Os atrasados desde 28/03/2025 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
14/08/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
14/08/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 19:20

Julgado procedente o pedido
07/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
06/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
06/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002587-52.2025.4.02.5104/RJRELATOR: MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓESAUTOR: JOSE CLAUDIO SOARES PESSOAADVOGADO(A): TATIANE LEAL ROCHA (OAB RJ186923)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 14 - 16/07/2025 - LAUDO PERICIAL
05/08/2025 20:33

Conclusos para julgamento
05/08/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 14:56

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
05/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/07/2025 10:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2025 10:42

Determinada a citação
22/07/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 17:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05F)
21/07/2025 16:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
16/07/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
13/05/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8
28/04/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
28/04/2025 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/04/2025 00:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
25/04/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 18:25

Perícia designada - <br/>Periciado: JOSE CLAUDIO SOARES PESSOA <br/> Data: 15/07/2025 às 13:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 1 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETAS
25/04/2025 18:25

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05F para CEPERJA-VR)
25/04/2025 18:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/04/2025 15:35

Juntado(a)
25/04/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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