TRF2 - 5074844-84.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
14/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
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13/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 4
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13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5074844-84.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: PAULO CESAR SOARES FERREIRAADVOGADO(A): MAURICIO OLIVEIRA FRANCO (OAB RJ154244)ADVOGADO(A): SAMUEL SOUZA DO NASCIMENTO (OAB RJ217014) DESPACHO/DECISÃO 1.
Trata-se de ação em que a parte autora requer a REVISÃO do benefício previdenciário de Aposentadoria por Tempo de Contribuição. 2.
O processo administrativo de concessão encontra-se anexado em evento 1, PROCADM8. 3.
Defiro o benefício de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. 4.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos termo de renúncia a valores eventualmente a 60 salários mínimos, para fins de fixação de competência dos juizados federais. 5.
Cumprido o item 4, cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que poderá se manifestar acerca da possibilidade de conciliação, devendo trazer aos autos quaisquer documentos que forem úteis à resolução da causa. -
12/08/2025 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2025 13:54
Despacho
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08/08/2025 15:55
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2025 18:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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