29/08/2025 14:43

Baixa Definitiva
29/08/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 13:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE04
29/08/2025 13:15

Transitado em Julgado
29/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
12/08/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
12/08/2025 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
05/08/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
05/08/2025 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5012621-41.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: LUIZ MIGUEL DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): MATEUS ALBERTO BORGES DA CUNHA (OAB ES035672) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
03/07/2025 12:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
03/07/2025 10:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
19/06/2025 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
04/06/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
12/05/2025 22:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56
05/05/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
05/05/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
30/04/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2025 19:54

Julgado improcedente o pedido
29/04/2025 19:22

Juntado(a)
29/04/2025 19:20

Juntado(a)
29/04/2025 19:18

Juntado(a)
29/04/2025 19:17

Juntado(a)
07/04/2025 10:42

Conclusos para julgamento
05/04/2025 17:15

Juntada de Petição
12/02/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/02/2025 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/02/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/02/2025 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
06/02/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
30/12/2024 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/12/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:18

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
22/11/2024 10:38

Juntada de Petição
14/11/2024 14:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
06/11/2024 15:49

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
30/10/2024 14:39

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)
30/10/2024 14:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/10/2024 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
12/10/2024 10:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
04/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
16/09/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ MIGUEL DA SILVA <br/> Data: 30/10/2024 às 13:45. <br/> Local: SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, nº 1877, 3º andar, Monte Belo, Vitória-ES, telefone 3183-5
12/09/2024 17:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)
11/09/2024 23:00

Despacho
04/09/2024 11:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Ato ordinatório praticado - 03/09/2024 19:01:54)
20/08/2024 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/08/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
05/08/2024 15:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/08/2024 13:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:11

Juntada de Certidão
02/08/2024 13:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Ato ordinatório praticado - 02/08/2024 13:06:31)
19/07/2024 18:06

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2024 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/05/2024 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
22/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/05/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2024 17:43

Indeferido o pedido
03/05/2024 09:18

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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