26/08/2025 09:44

Baixa Definitiva
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
18/08/2025 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041486-74.2024.4.02.5001/ES AUTOR: IVANETE DOMINGOSADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes da descida dos autos do(a) E.

TRF 2ª Região / Turma Recursal, ciente de que a execução dos honorários sucumbenciais está suspensa na forma do art. 98, § 3º, do CPC, de modo que, salvo efetiva comprovação por parte do credor acerca da situação de capacidade financeira do devedor para tanto, o feito será arquivado após a intimação.
08/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 14:58

Despacho
08/08/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 18:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB01 -> ESJUS500
07/08/2025 18:15

Transitado em Julgado
07/08/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
06/08/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
06/08/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5041486-74.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAESRECORRENTE: IVANETE DOMINGOS (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES011598)ADVOGADO(A): JULIANA PIMENTEL MIRANDA DOS SANTOS (OAB ES013286) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO DE FORMA UNÂNIME, REFERENDADA POR ESTA TURMA RECURSAL ao recurso inominado interposto pela parte autora, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos.

Alerto às partes, na pessoa de seus i. causídicos, que a interposição de embargos de declaração ou peça processual intercorrente equivalente, de natureza protelatória, ensejará a aplicação do disposto nos §§ 2º e 3º do artigo 1.026, com combinação do inciso VII, do artigo 80 e artigo 81, sem prejuízo da multa processual do § 2º, do artigo 77, todos do CPC.

Custas ex lege.

Condeno a parte recorrente vencida, conforme o caput do artigo 55, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado nº 68 das Turmas Recursais da SJES, no pagamento de 10% (dez por cento), sobre o valor atualizado da causa, em honorários advocatícios, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da Assistência Judiciária Gratuita, que ora defiro, desde que observado o § 3º, do artigo 98, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Após, não havendo interposição de recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais da SJES, remetam-se os autos ao Juízo de origem, para as providências legais cabíveis e de praxe, com a observância do artigo 1.008 do CPC.

Cumpra-se.

A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais (TRF2-RSP-2019/00003), nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
26/06/2025 18:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
26/06/2025 14:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
28/05/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/05/2025 18:42

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
12/05/2025 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
09/05/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/05/2025 20:52

Julgado improcedente o pedido
22/04/2025 13:03

Conclusos para julgamento
09/04/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/04/2025 10:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/04/2025 13:24

Juntada de Petição
07/04/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
03/04/2025 16:37

Juntada de Petição
01/04/2025 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
31/03/2025 21:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 21:56

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 18:25

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
31/03/2025 16:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
29/03/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
22/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
05/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
04/02/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/02/2025 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/02/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/02/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/02/2025 11:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: IVANETE DOMINGOS <br/> Data: 28/03/2025 às 14:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Rogério Piontkowski - Praça Presidente Getúlio Vargas, nº 35, sala 1216 - Edifício Jusmar, Vitória-ES - telefon
31/01/2025 17:41

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
28/01/2025 23:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/01/2025 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/01/2025 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/12/2024 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
19/12/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:33

Não Concedida a Medida Liminar
16/12/2024 12:26

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 21:35

Juntada de peças digitalizadas
13/12/2024 17:26

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/12/2024 09:18

Juntada de Petição
13/12/2024 09:14

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE03S para ESJUS501)
13/12/2024 09:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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