TRF2 - 5004948-23.2022.4.02.5112
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
-
04/09/2025 02:14
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 146
-
03/09/2025 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
-
03/09/2025 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
-
03/09/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 146
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004948-23.2022.4.02.5112/RJREQUERENTE: ROGERIO CAMILO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos. -
02/09/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/09/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/09/2025 19:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
31/08/2025 21:27
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157691-28.2025.4.02.9666/TRF (ZULMAR PIMENTEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
-
31/08/2025 21:27
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5157690-43.2025.4.02.9666/TRF (ROGERIO CAMILO DE OLIVEIRA)
-
31/08/2025 12:14
Conclusos para julgamento
-
31/08/2025 12:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 140 - Conclusos para decisão/despacho - 14/08/2025 14:41:48)
-
29/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-69 processada no TRF2 com o no. 51576912820254029666/TRF (ZULMAR PIMENTEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
-
29/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-69 processada no TRF2 com o no. 51576904320254029666/TRF (ZULMAR PIMENTEL SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
-
29/07/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*33-69 processada no TRF2 com o no. 51576904320254029666/TRF (ROGERIO CAMILO DE OLIVEIRA)
-
16/07/2025 22:41
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*33-69
-
14/07/2025 16:33
Juntada de Petição
-
10/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
-
01/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
27/05/2025 02:50
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
26/05/2025 02:42
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004948-23.2022.4.02.5112/RJRELATOR: RAFAEL FRANKLIM BUSSOLARIREQUERENTE: ROGERIO CAMILO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 123 - 22/05/2025 - Juntado(a) -
25/05/2025 18:57
Despacho
-
23/05/2025 12:24
Conclusos para decisão/despacho
-
22/05/2025 18:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
22/05/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
22/05/2025 16:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
22/05/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/05/2025 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
22/05/2025 12:43
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*33-69
-
07/04/2025 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
07/04/2025 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
05/04/2025 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/04/2025 18:15
Determinada a intimação
-
01/04/2025 15:21
Conclusos para decisão/despacho
-
01/04/2025 15:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
01/04/2025 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
-
01/04/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/04/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
13/02/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/02/2025 16:06
Despacho
-
12/02/2025 15:48
Conclusos para decisão/despacho
-
12/02/2025 10:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
12/02/2025 10:08
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJITP01
-
12/02/2025 10:07
Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
-
12/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
-
07/01/2025 09:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
-
19/12/2024 02:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 02:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2024 02:39
Conhecido o recurso e não provido
-
19/12/2024 02:23
Conclusos para decisão/despacho
-
10/10/2024 13:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
-
10/10/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
30/09/2024 10:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
27/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 94
-
17/09/2024 18:38
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
-
17/09/2024 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 17:28
Juntada de Petição
-
17/09/2024 06:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/09/2024 06:30
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
-
26/08/2024 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
26/08/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
23/08/2024 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
23/08/2024 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/08/2024 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
23/08/2024 10:37
Julgado procedente o pedido
-
22/08/2024 13:41
Conclusos para julgamento
-
22/08/2024 13:39
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 16/08/2024 14:30. Refer. Evento 76
-
01/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
10/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
02/07/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
02/07/2024 14:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
01/07/2024 10:39
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 16/08/2024 14:30
-
30/06/2024 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2024 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/06/2024 08:50
Despacho
-
27/06/2024 15:45
Conclusos para decisão/despacho
-
06/05/2024 23:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
15/04/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
15/04/2024 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
10/04/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2024 15:59
Determinada a intimação
-
09/04/2024 10:15
Conclusos para decisão/despacho
-
08/04/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
08/04/2024 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
08/04/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/04/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
08/04/2024 15:08
Despacho
-
08/04/2024 12:40
Conclusos para decisão/despacho
-
07/04/2024 18:11
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
05/04/2024 15:52
Baixa Definitiva
-
05/04/2024 13:46
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR01G02 -> RJITP01
-
05/04/2024 13:45
Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024
-
05/04/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
05/03/2024 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
05/03/2024 09:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
29/02/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 17:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 17:11
Conhecido o recurso e provido
-
29/02/2024 17:04
Conclusos para decisão/despacho
-
22/11/2023 14:30
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
-
22/11/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 42
-
03/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 42
-
31/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
24/10/2023 15:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
24/10/2023 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
24/10/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/10/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/10/2023 11:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
24/10/2023 11:18
Conclusos para julgamento
-
18/10/2023 16:57
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
14/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
04/10/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/10/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/10/2023 15:54
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
25/07/2023 08:08
Conclusos para julgamento
-
25/07/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
11/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
01/06/2023 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/06/2023 15:57
Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 31/05/2023 14:30. Refer. Evento 15
-
24/05/2023 10:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
04/05/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/05/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
-
24/04/2023 14:22
Juntada de Petição
-
18/04/2023 16:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 14
-
18/04/2023 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
16/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
-
13/04/2023 14:54
Audiência de Conciliação designada - Local Videoconferência - Plataforma CNJ - 31/05/2023 14:30
-
13/04/2023 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2023 14:53
Juntada de peças digitalizadas
-
13/04/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2023 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/04/2023 16:18
Despacho
-
06/04/2023 16:14
Conclusos para decisão/despacho
-
15/02/2023 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
31/01/2023 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2023 11:23
Determinada a intimação
-
30/01/2023 13:42
Juntada de peças digitalizadas
-
30/01/2023 13:40
Conclusos para decisão/despacho
-
07/12/2022 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5012775-24.2023.4.02.5121
Elisangela Pereira Candido
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/09/2025 22:10
Processo nº 5023118-71.2025.4.02.5101
Luiz Carlos Rodrigues Junior
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5058123-57.2025.4.02.5101
Eduviges Dorotea de Azevedo Amorim
Isaltina Martins Braga
Advogado: Claudia de Carvalho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5022383-47.2025.4.02.5001
Ildice Goncalves da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Alline Carla Rodrigues Simoes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5023273-83.2025.4.02.5001
Jose Augusto do Rosario
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Maria de Lourdes Goncalves da Cunha
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00