08/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0140315-02.2016.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: JUREMA DA LUZ DE SIQUEIRA (Espólio)ADVOGADO(A): YURI MORAES DA MOTTA (OAB RJ218085)ADVOGADO(A): JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (OAB RJ105808)ADVOGADO(A): RODOLFO DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ205045)REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: VANIA LUCIA DE SIQUEIRA (Inventariante)ADVOGADO(A): YURI MORAES DA MOTTA (OAB RJ218085)ADVOGADO(A): JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (OAB RJ105808)ADVOGADO(A): RODOLFO DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ205045) DESPACHO/DECISÃO Evento 144. Decisão que determinou a expedição de ofícios ao banco depositário e ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo (onde tramita o inventário n. 0034254-55.2018.8.19.0004, quando comprovado o depósito do valor do precatório em nome do Espólio de Jurema da Luz de Siqueira.

Evento 193. Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 04/08/2025 (Banco: CEF Agência: 4021 Conta Depósito: 139730377 - em nome de Jurema da Luz de Siqueira - CPF *36.***.*92-79).

Decido.

Oficie-se ao Juízo Estadual, onde tramita o inventário, processo n. 0034254-55.2018.8.19.0004, para que forneça o nome do banco, agência e número da conta a fim de que o valor depositado na Caixa Econômica Federal (referente ao precatório) seja disponibilizado a essa Vara Cível.

Instrua-se o expediente com cópias do demonstrativo de pagamento (evento 193) e desta decisão.

Expedido o ofício, suspenda-se o presente feito até a resposta da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo.

Cumprido, oficie-se à Caixa Econômica Federal, agência 4021 para disponibilizar a quantia da conta n. 139730377 ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, processo n. 0034254-55.2018.8.19.0004, devendo ser anexado ao expediente cópias do precatório (evento 193), da resposta da Vara Cível com os dados da conta e desta decisão.

O banco depositário deverá comunicar ao Juízo a efetivação da medida, preferencialmente por meio do e-mail [email protected], no prazo de 5 dias. Autorizo o cumprimento remoto dos expedientes.

Tudo cumprido, dê-se vista à parte exequente.

Nada mais requerido, venham autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença.
02/06/2021 15:57

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
02/06/2021 15:57

Transitado em Julgado em 02/06/2021
06/04/2021 05:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2021
05/04/2021 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
05/04/2021 09:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2021
05/04/2021 09:50

Não conhecido o recurso de UNIÃO
18/03/2021 09:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
18/03/2021 09:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
23/02/2021 16:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001660-80.2025.4.02.5106

Potiara do Nascimento da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5033568-19.2024.4.02.5001

Joelma Teixeira Santos

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001069-40.2024.4.02.5111

Eziquiel Fontes Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 27/06/2025 09:03

Exibir Processo

Processo nº 5006873-59.2024.4.02.5120

Juliana Fernandes Ferreira Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 25/10/2024 20:31

Exibir Processo

Processo nº 5006967-70.2024.4.02.5002

Oseas Gripp Silveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo