27/08/2025 12:56

Conclusos para julgamento
27/08/2025 12:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/08/2025 12:55

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
12/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
11/08/2025 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/08/2025 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5094882-54.2024.4.02.5101/RJAUTOR: RESIDENCIAL UNICO ENGENHO NOVOADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar a CEF a pagar o valor relativos às cotas condominiais objeto da presente demanda, de agosto de 2023 a novembro de 2024, devendo cada parcela que compõe o débito ser corrigida monetariamente a partir de seu respectivo vencimento e, sobre o total da condenação, incidir, respectivamente, multa de 2% (art. 1.336, § 1º, do CC) e juros moratórios, fixados em 1% ao mês e contados do vencimento de cada prestação (art. 397 do CC).

Opostos embargos de declaração, dê-se vista à parte contrária no prazo legal.

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Comprovado o pagamento, intime-se a parte autora, informando-a de que poderá levantar a quantia depositada pela ré na agência indicada no comprovante de depósito, mediante a apresentação dos seguintes documentos: identificação civil com foto; cópia desta sentença assinada eletronicamente (QUE POSSUI FORÇA DE ALVARÁ); certidão de trânsito em julgado.

Intimem-se.
07/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 13:57

Julgado procedente o pedido
26/06/2025 18:01

Conclusos para julgamento
03/05/2025 05:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00941456528 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)
03/05/2025 05:15

Juntada de Petição - (P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
04/04/2025 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
21/03/2025 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
13/03/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 18:15

Despacho
13/03/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 13:45

Juntada de Petição
21/02/2025 09:38

Juntada de Petição
15/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
14/02/2025 11:47

Juntada de Petição
04/12/2024 09:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05926503752 - IGOR FACCIM BONINE)
04/12/2024 05:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/12/2024 15:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 15:21

Determinada a citação
03/12/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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