04/09/2025 10:44

Juntada de Petição
27/08/2025 12:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/08/2025 12:54

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53
22/08/2025 13:49

Juntada de Petição
12/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007752-26.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ERIVELTON DOS REIS SANTOSADVOGADO(A): MARCOS DE CARVALHO CAETANO (OAB RJ208795)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): JOAO VITOR CHAVES MARQUES (OAB CE030348)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto JULGO PROCEDENTE, EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para DEFERIR tutela, na modalidade inibitória, com fito de evitar futuro ilícito relacionado ao objeto da lide, a impedir que a parte ré venha incluir os dados do autor no SERASA, em razão do contrato nº 000052480290R01, atualmente quitado.

JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais em face dos bancos réus.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente a uma das Egrégias Turmas Recursais, com as homenagens de praxe.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as cautelas de praxe.

Intimem-se.
07/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 13:55

Julgado procedente em parte o pedido
14/05/2025 18:33

Conclusos para julgamento
14/05/2025 18:29

Decisão interlocutória
14/05/2025 16:16

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 23:42

Juntada de Petição
29/01/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/12/2024 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2024 22:00

Determinada a intimação
13/12/2024 20:01

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2024 01:51

Juntada de Petição
18/10/2024 01:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/10/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
10/10/2024 22:17

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
30/09/2024 06:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 15:29

Despacho
27/09/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 17:33

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
24/07/2024 18:02

Juntada de Petição
23/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
18/07/2024 23:17

Juntada de Petição
18/07/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
15/07/2024 17:28

Juntada de Petição
24/06/2024 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/06/2024 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/06/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/06/2024 14:50

Determinada a intimação
13/06/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 16:28

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (CE030348 - JOAO VITOR CHAVES MARQUES)
08/05/2024 15:35

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
01/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
23/04/2024 09:12

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02650571594 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
09/04/2024 12:35

Juntada de Petição
18/03/2024 22:09

Juntada de peças digitalizadas
15/03/2024 13:29

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
13/03/2024 10:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/03/2024 00:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2024 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
05/03/2024 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
01/03/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2024 16:10

Não Concedida a tutela provisória
01/03/2024 13:56

Conclusos para decisão/despacho
08/02/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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