18/09/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003061-06.2024.4.02.5121/RJAUTOR: ROSANGELA ALVESADVOGADO(A): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I do CPC.

Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios. Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Intimem-se as partes Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
01/09/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 13:46

Julgado improcedente o pedido
01/09/2025 13:25

Conclusos para julgamento
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
15/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003061-06.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: ROSANGELA ALVESADVOGADO(A): MONICA DE BARROS PINHO DA SILVA (OAB RJ142421) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual ROSANGELA ALVES, pretende que o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS seja condenado a conceder-lhe o benefício de pensão por morte, tendo como instituidor DELIO DA FONSECA PRADO, falecido em 07/02/2023.

Devidamente citado, o INSS pugnou pela improcedência do pedido.

No caso, cinge-se a controvérsia sobre a existência ou não da dependência econômica da parte autora em relação ao segurado falecido, até o momento do óbito, em 07/02/2023.

Verifica-se, portanto, que o processo está em ordem e que a prova documental que se quis produzir já foi realizada, pelo menos até o presente momento.

Constata-se, também, que tanto a parte autora quanto a parte ré requereram a realização da produção da prova oral.

Assim, considerando que a função de toda atividade probatória é fornecer ao julgador os elementos por meio dos quais ele há de formar o seu convencimento, vê-se que a realização de audiência se faz necessária para fins de elucidação do ponto controvertido da demanda.

Isto posto, remetam-se os autos à secretaria para agendamento de dia e hora para a realização do ato, conforme disponibilidade a ser fornecida pelo setor de agendamentos, nos termos das resoluções da Direção do Foro.

Após, intimem-se as partes para ciência da data e horário marcados.

Ficam as partes cientes de que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.

Caso haja necessidade de intimação, as partes deverão requerer expressamente a juntada do rol de testemunhas ou ratificar o eventualmente já apresentado - máximo de 3 (três) testemunhas - com a qualificação pertinente, dentro de 05 (cinco) dias, a contar da ciência deste despacho, a fim de que haja tempo hábil para realização dos procedimentos de praxe.
04/08/2025 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/08/2025 15:03

Despacho
29/05/2025 10:49

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
26/05/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
29/04/2025 19:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
09/04/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
25/03/2025 08:01

Juntada de Petição
22/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
12/02/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
12/02/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/02/2025 08:31

Determinada a intimação
21/11/2024 11:34

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 14:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO44F)
14/11/2024 14:14

Juntada de Certidão
13/11/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/10/2024 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
30/09/2024 01:42

Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 16
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/09/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 10:52

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
19/09/2024 10:52

Despacho
13/09/2024 21:32

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 16:10

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO44F para CESOLRIOJ)
10/09/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
22/08/2024 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:30

Determinada a intimação
07/08/2024 17:40

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
09/07/2024 16:15

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/05/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 16:23

Não Concedida a tutela provisória
30/04/2024 11:20

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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