15/09/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
12/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
11/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 12
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077152-93.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDERSON PEREIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA (OAB RJ051666) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, caput, CPC, devendo a Secretaria do Juízo, proceder à devida anotação no Sistema Processual, no caso de ainda não haver o devido registro.

Concedo a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, I, CPC (autor com idade igual ou superior a 60 anos), devendo a Secretaria do Juízo proceder à devida anotação no Sistema Processual no caso de ainda não haver o devido registro.

Trata-se de ação em que a parte autora requer a revisão da RMI concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição.

INDEFIRO, por ora, o requerimento de concessão da tutela de urgência, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

CITE-SE o réu para contestação, com prazo de 30 (trinta) dias para resposta.
10/09/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 13:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/09/2025 13:23

Não Concedida a tutela provisória
08/09/2025 20:21

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5077152-93.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANDERSON PEREIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA (OAB RJ051666) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, em 15 dias (art. 321, CPC), emende a inicial: • Informando o número do benefício e a data da entrada do requerimento (DER) da qual pretende o(a) revisão/restabelecimento/concessão do benefício, comprovando que requereu administrativamente ao réu o que postula nesta demanda e que teve o seu pedido negado, incluindo o motivo do indeferimento, JUNTANDO a comunicação de decisão do réu.

Caso não satisfeita qualquer exigência, o processo poderá ser encerrado sem julgamento, nos termos do art. 321 do CPC.

Devidamente cumprido, ou decorrido o prazo em branco, retornem os autos conclusos para despacho ou sentença.

INTIME(M)-SE.

CUMPRA-SE.
14/08/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2025 09:31

Determinada a intimação
12/08/2025 00:02

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 22:41

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
30/07/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5129808-66.2021.4.02.5101

Selma Nacif Macedo Barbosa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/05/2023 15:34

Exibir Processo

Processo nº 5088266-68.2021.4.02.5101

Jorge Rogerio Barbosa Alonso

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5056111-41.2023.4.02.5101

Marcia Mendes da Silva Alves Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004224-87.2024.4.02.5002

Luzia Vieira Domingos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 22/07/2025 17:47

Exibir Processo

Processo nº 5006144-05.2025.4.02.5118

Marcia Regina Frois de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo