29/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
06/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018259-55.2024.4.02.5001/ESAUTOR: ANTONIO DE PADUA AMORIMADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOSENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 487, inciso I do CPC, CONDENANDO o INSS a CONCEDER o benefício de amparo assistencial à pessoa com deficiência (BPC-LOAS) à parte Autora, , com DIB e DIP fixadas na data da sentença, nos termos da fundamentação acima exposta, ficando ressalvada desde já a vedação de cumulação deste com outros benefícios previdenciários por parte do demandante. Concedo a tutela provisória de urgência, devendo ser intimada a CEABDJ para implantação do benefício e sua comprovação nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação desta Sentença, sob pena de multa diária, por descumprimento, conforme parâmetros a seguir:
04/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/08/2025 16:50

Julgado procedente em parte o pedido
23/07/2025 14:28

Conclusos para julgamento
23/07/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
21/07/2025 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
21/07/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
16/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
15/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
14/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 65
14/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 08:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62
03/07/2025 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
25/06/2025 18:26

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
23/06/2025 18:42

Despacho
22/06/2025 20:06

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
20/05/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
29/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 17:39

Determinada a intimação
29/04/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2025 08:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44
22/04/2025 12:49

Juntada de Certidão
11/04/2025 15:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
09/04/2025 12:30

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
13/03/2025 14:29

Juntada de Petição
13/03/2025 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
13/03/2025 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/03/2025 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 18:32

Despacho
13/02/2025 15:30

Juntada de Petição
07/02/2025 14:14

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 10:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 31
31/01/2025 19:47

Juntada de peças digitalizadas
31/01/2025 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/01/2025 14:35

Juntada de Certidão
05/12/2024 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
28/11/2024 15:02

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
26/11/2024 16:47

Decisão interlocutória
26/11/2024 16:10

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/11/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
06/11/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/11/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
05/11/2024 18:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/11/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
12/10/2024 10:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
21/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
07/08/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/08/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 18:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO DE PADUA AMORIM <br/> Data: 24/10/2024 às 15:20. <br/> Local: Dr. Valbert Moraes - ORTOPEDIA - Rua Humberto Pereira, Antiga Rua Itagarça, 399, Itaparica, Vila Velha-ES (CENTRO MÉDICO CO
07/08/2024 16:58

Despacho
07/08/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
19/07/2024 12:06

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2024 22:37

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/07/2024 22:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/07/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2024 16:51

Não Concedida a tutela provisória
13/06/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2024 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE03F para ESSER01F)
11/06/2024 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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