25/08/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 668
21/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 665
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 668
13/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 665
12/08/2025 04:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 666
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 665
12/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5067679-59.2020.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LUIZA FREITAS DOMINGUEZADVOGADO(A): FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (OAB RJ070981) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por LUÍZA FREITAS DOMINGUEZ, em face da UNIÃO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, postulando liminarmente, a condenação das Rés a fornecerem os medicamentos TRILEPTAL 600 MG, HIDANTAL 100 MG e FRISIUM 10 MG, sob pena de fixação de multa no caso de descumprimento da tutela.

No mérito, requer a confirmação da tutela.

Como causa de pedir, sustenta em síntese, que em 1999 foi vítima de Encefalite e devido a sequelas, necessita dos medicamentos em caráter de urgência.

Informa que se encontra em tratamento médico junto ao Instituto Estadual do Cérebro Paulo Niemeyer, no entanto, não possui condições financeiras para arcar com o custo dos medicamentos.

Documentos que instruem a inicial – Evento 1 – anexos 2 a 22.

Evento 21 – Parecer do NAT, acatado pelo Juízo, no sentido de que os medicamentos pleiteados pela parte autora possuem registro na Anvisa e são indicados ao seu tratamento.

Esclarece que o medicamento Frisium é disponibilizado pela Secretaria Municipal de Saúde, mas é disponibilizado somente para pacientes internados em unidades próprias e o fornecimento para pacientes ambulatoriais, como no caso da parte autora, pela via administrativa é inviável.

Quanto ao medicamento Trileptal, o mesmo não integral nenhuma lista oficial para dispensação no SUS, no âmbito do Estado e Município do Rio de Janeiro.

Já o medicamento Hidantal, é padronizado pela Secretaria Municipal do Rio de Janeiro e para obter informações acerca do acesso ao referido medicamento, deverá a parte autora comparecer à Unidade Básica de Saúde mais próxima de sua residência munida de receituário atualizado.

Evento 24 – decisão deferindo a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o fornecimento apenas dos medicamentos apenas de dois medicamentos, quais sejam, TRILEPTAL 600 MG e FRISIUM 10 MG, uma vez que o medicamento Hidantal é padronizado pela Secretaria Municipal do Rio de Janeiro.

Evento 43 – contestação apresentada pelo Estado do Rio de Janeiro.

Evento 48 – contestação apresentada pela União.

Evento 49 – contestação apresentada pelo Município do Rio de Janeiro.

Evento 51 – sentença julgando procedente o pedido para condenar as rés a fornecerem os medicamentos à parte autora.

Evento 426 – deferido o sequestro de verba pública para reembolso da quantia utilizada pela parte autora para aquisição do medicamento.

Evento 457 – a parte autora orçamentos e requer o sequestro de verba pública no valor de R$ 1.812,78 para custeio do medicamentos por três meses.

Durante o curso do processo foram determinados sequestros de verba pública para aquisição dos medicamentos, assim como expedição de RPV em desfavor da União para reembolso à parte autora (Evento 546).

Evento 566 – embargos de declaração opostos pela União.

Evento 568 – decisão negando provimento aos embargos opostos pela União.

Evento 570 – a parte autora requer o reembolso da quantia de R$ 110,52 utilizada para aquisição do medicamento Frisium.

Evento 574 – deferido o reembolso requerido pela parte autora e determino a expedição de RPV em desfavor da União, no valor de R$ 110,52 (cento e dez reais e cinquenta e dois centavos), tendo em vista a nota fiscal apresentada no evento 570 – anexo 2, à qual indicou que tal quantia foi dispendida pela Autora para inteirar o valor recebido para a aquisição do medicamento Frisium.

Evento 617 – a parte autora requer o reembolso da quantia de R$ 1.891,50 referente à compra dos medicamentos Trileptal e Frisium.

Evento 625 – a parte autora requer a expedição de ofício ao Banco do Brasil e à CEF.

Evento 628 – determinada a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal – CEF, a fim de informar quais os valores foram pagos ao Dr.

Marcelo Lazaroni de Rezende (CPF: *09.***.*21-56) referentes aos PPV’s recebidos pelo mesmo, desde 24/11/20, bem como, a expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A., a fim de informar quais os valores foram pagos ao Dr.

Marcelo Lazaroni de Rezende (CPF: *09.***.*21-56) referentes aos PPV’s recebidos pelo mesmo, desde 24/11/20.

Evento 634 – informações apresentadas pela CEF sobre os valores levantados.

Evento 636 – certificado que foi expedida e paga RPV no valor atualizado de R$968,33 (eventos 557 e 619), a título de reembolso de despesas para compra da medicação (R$933,32), conforme solicitado pela parte autora (Evento 570) : Registre-se, ainda, que a parte autora juntou nova nota fiscal comprobatória de aquisição de medicamento, realizada em 06/02/2024, no valor de R$110,52 , ao tempo em que solicitou expedição de RPV para o devido reembolso.

Autorizada pelo despacho do evento 574, foi expedida e paga RPV no valor atualizado de R$110,75 (eventos 583 e 602). (Evento 617) : Certificado, também, que a parte autora requereu reembolso da quantia R$1.891,50, tendo juntado novas notas fiscais comprobatórias de aquisição de medicamentos, realizadas em 01/04/2024, 06/04/2024, 17/05/2024 e 22/06/2024. Registre-se, por oportuno, que esta solicitação ainda não foi analisada pelo juízo. Conclui-se, portanto, que a parte autora ainda não foi reembolsada da quantia de R$1.891,50, gasta as suas expensas. Evento 641 – a parte autora requer esclarecimentos sobre os valores recebidos dos RPV’s nos Eventos 309, 385, 557, 583 e 602, as datas e valores.

Evento 66 – certificado que as RPV’s expedidas estão descritas na certidão do evento 629, e, que, as respostas das transferências (extratos) de todas elas estão juntadas pelos bancos depositários nos eventos 634 e 642.

Eventos 654– a parte autora apresenta notas fiscais e requer expedição de nova RPV a título de reembolso.

Evento 662 – certificado que a parte autora apresentou notas fiscais comprovando a compra dos medicamentos Trileptal e Frisium no período de 02/08/2024 a 27/01/2025, no valor de R$3.960,28. É o relato do necessário.

Defiro o reembolso da quantia de R$ 3.960,28 (três mil, novecentos e sessenta reais e vinte e oito centavos), tendo em vista a certidão de evento 662, a qual indicou que tal quantia foi dispendida pela Autora a aquisição dos medicamentos Trileptal e Frisium no período de 02/08/2024 a 27/01/2025, da seguinte forma: Determino a expedição de RPV em desfavor da UNIÃO, no valor de R$ 1.320,09 (um mil, trezentos e vinte reais e nove centavos); - Sequestro de verba pública no valor de R$ 1.320,09 (um mil, trezentos e vinte reais e nove centavos), através do SISBAJUD na conta do Estado do Rio de Janeiro; - Sequestro de verba pública no valor de R$ 1.320,09 (um mil, trezentos e vinte reais e nove centavos), através do SISBAJUD na conta do Município do Rio de Janeiro.

Determino ainda que tais valores sejam transferidos para a conta do advogado da parte autora, a saber: conta corrente nº 000598139042-1 – agência 0205 – Operação 3701 – Caixa Econômica Federal.

Sem prejuízo, determino a intimação das rés para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovarem o fornecimento dos medicamentos Trileptal e Frisium à parte autora, de forma contínua e ininterrupta, sob pena de novo sequestro de verba pública.
11/08/2025 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 667
08/08/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 11:12

Determinada a intimação
08/08/2025 09:21

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 15:58

Juntada de Certidão
01/08/2025 16:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
01/08/2025 16:41

Juntada de Petição
26/03/2025 12:48

Juntado(a)
21/03/2025 13:47

Baixa Definitiva
16/03/2025 14:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 655
10/03/2025 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 655
24/02/2025 18:28

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
20/02/2025 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 651
20/02/2025 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 651
19/02/2025 18:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 645 e 647
19/02/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 18:07

Despacho
19/02/2025 18:04

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 09:14

Juntada de Petição
18/02/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:29

Juntada de Certidão
18/02/2025 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/02/2025 17:12

Determinada a intimação
18/02/2025 17:10

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 13:53

Juntado(a)
14/02/2025 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 639
14/02/2025 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 639
04/02/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025 17:44

Determinada a intimação
04/02/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 17:28

Juntada de Certidão
03/02/2025 12:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
03/02/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 632
03/02/2025 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 632
03/02/2025 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/01/2025 18:51

Expedição de ofício
30/01/2025 18:51

Expedição de ofício
30/01/2025 17:09

Juntada de Certidão
30/01/2025 15:46

Despacho
30/01/2025 13:58

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 13:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
30/01/2025 10:00

Juntada de Petição
29/01/2025 07:39

Juntada de Petição
29/01/2025 07:39

Juntada de Petição
13/08/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 620
09/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 620
30/07/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2024 05:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5056740-60.2024.4.02.9666/TRF (LUIZA FREITAS DOMINGUEZ)
18/07/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 613
04/07/2024 10:19

Juntada de Petição
04/07/2024 09:45

Baixa Definitiva
04/07/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 611
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 611
25/06/2024 18:06

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/06/2024 15:10

Juntada de Certidão
21/06/2024 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 18:27

Determinada a intimação
20/06/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*10-17 processada no TRF2 com o no. 50567406020244029666/TRF (LUIZA FREITAS DOMINGUEZ)
17/06/2024 12:17

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*10-17
15/06/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 603
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 603
07/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 576 e 577
03/06/2024 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/05/2024 07:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5036404-35.2024.4.02.9666/TRF (LUIZA FREITAS DOMINGUEZ)
27/05/2024 21:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 594
08/05/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 587
07/05/2024 18:15

Juntada de Petição
06/05/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 575 e 584
30/04/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 585 e 586
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 584 e 587
24/04/2024 18:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
22/04/2024 13:59

Juntada de Certidão
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 575
19/04/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*21-15 processada no TRF2 com o no. 50364043520244029666/TRF (LUIZA FREITAS DOMINGUEZ)
19/04/2024 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 585
19/04/2024 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 586
18/04/2024 13:46

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*21-15
18/04/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/04/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/04/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/04/2024 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/04/2024 13:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*21-15
17/04/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 578
17/04/2024 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 578
12/04/2024 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 576
12/04/2024 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 577
11/04/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2024 10:40

Determinada a intimação
09/04/2024 13:55

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 569
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 569
19/03/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 558
18/03/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2024 17:46

Despacho
18/03/2024 17:42

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 561
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 558 e 561
13/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 559 e 560
05/03/2024 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 560
05/03/2024 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 559
04/03/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/03/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/03/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/03/2024 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/03/2024 12:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*10-17
23/02/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 547 e 550
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 547 e 550
09/02/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 548 e 549
02/02/2024 18:14

Juntada de Petição
01/02/2024 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 549
01/02/2024 00:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 548
31/01/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/01/2024 17:33

Determinada a intimação
31/01/2024 17:30

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2024 17:24

Juntada de Certidão
26/01/2024 08:53

Juntada de Petição
26/01/2024 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 538
20/12/2023 12:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 12:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
10/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 538
30/11/2023 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 16:13

Juntada de Petição
23/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 533 e 534
06/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 533 e 534
27/10/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
27/10/2023 17:26

Determinada a intimação
27/10/2023 14:30

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2023 15:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
26/10/2023 15:17

Juntada de Petição
04/10/2023 11:46

Baixa Definitiva
04/10/2023 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 523
01/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 523
26/09/2023 13:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 520
25/09/2023 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 520
21/09/2023 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2023 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 517
21/09/2023 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 517
18/09/2023 16:13

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/09/2023 11:25

Determinada a intimação
12/09/2023 15:35

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
12/09/2023 12:42

Determinada a intimação
11/09/2023 17:10

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2023 17:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
11/09/2023 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 511
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 511
31/08/2023 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 15:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/09/2023 - 5056700-15.2023.4.02.9666/TRF (LUIZA FREITAS DOMINGUEZ)
21/08/2023 21:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 506
01/08/2023 04:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5048924-61.2023.4.02.9666/TRF (LUIZA FREITAS DOMINGUEZ)
31/07/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 462
27/07/2023 17:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
27/07/2023 15:51

Baixa Definitiva
27/07/2023 15:49

Juntado(a)
27/07/2023 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*33-95 processada no TRF2 com o no. 50567001520234029666/TRF (LUIZA FREITAS DOMINGUEZ)
27/07/2023 12:54

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*33-95
25/07/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 485
22/07/2023 07:43

Juntada de peças digitalizadas
21/07/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 468
18/07/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 483 e 484
17/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 485
17/07/2023 15:54

Juntada de peças digitalizadas
17/07/2023 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 465, 475 e 482
17/07/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 482
15/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 475
14/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 476 e 477
13/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 465 e 468
12/07/2023 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 478
12/07/2023 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 478
12/07/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 466 e 467
10/07/2023 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 484
10/07/2023 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 483
07/07/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2023 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/07/2023 17:26

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*33-95
06/07/2023 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 477
06/07/2023 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 476
05/07/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 16:58

Determinada a intimação
05/07/2023 16:07

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2023 16:07

Juntada de peças digitalizadas
04/07/2023 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 467
04/07/2023 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 466
03/07/2023 17:02

Juntada de peças digitalizadas
03/07/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2023 14:15

Determinada a intimação
03/07/2023 13:59

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023 12:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
30/06/2023 12:09

Juntado(a)
29/06/2023 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*23-75 processada no TRF2 com o no. 50489246120234029666/TRF (LUIZA FREITAS DOMINGUEZ)
29/06/2023 14:27

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*23-75
28/06/2023 15:13

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
28/06/2023 14:28

Juntada de Petição
14/06/2023 14:09

Baixa Definitiva
14/06/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 430
10/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 428 e 429
30/05/2023 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 434
27/05/2023 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 435 e 436
25/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 448
24/05/2023 10:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 427
23/05/2023 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 448
22/05/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2023 15:17

Determinada a intimação
22/05/2023 15:14

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 430
19/05/2023 18:32

Juntada de Petição
18/05/2023 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427
18/05/2023 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 434
17/05/2023 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 437
17/05/2023 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 437
12/05/2023 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 436
12/05/2023 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435
11/05/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/05/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/05/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/05/2023 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/05/2023 15:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*23-75
11/05/2023 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 429
11/05/2023 02:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428
10/05/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2023 17:52

Determinada a intimação
10/05/2023 17:45

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2023 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 422
10/05/2023 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422
05/05/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2023 17:15

Determinada a intimação
05/05/2023 17:08

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023 16:21

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
05/05/2023 14:48

Juntada de Petição
24/04/2023 10:40

Baixa Definitiva
23/04/2023 11:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 414
17/04/2023 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 414
14/04/2023 11:51

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
13/04/2023 14:01

Determinada a intimação
13/04/2023 13:40

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 409
27/03/2023 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 409
20/03/2023 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 15:39

Determinada a intimação
20/03/2023 14:36

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2023 11:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
16/03/2023 09:43

Juntada de Petição
14/03/2023 16:48

Baixa Definitiva
14/03/2023 14:19

Despacho
14/03/2023 14:18

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397
03/03/2023 14:09

Comunicação eletrônica recebida - baixado - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50086610520234025101/RJ
26/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 397
24/02/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 387
16/02/2023 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/02/2023 13:33

Juntada de peças digitalizadas
14/02/2023 19:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50086610520234025101/RJ
13/02/2023 15:08

Juntada de peças digitalizadas
13/02/2023 14:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50086610520234025101/RJ
13/02/2023 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384
10/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 384 e 387
09/02/2023 20:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50086610520234025101
09/02/2023 15:16

Comunicação eletrônica recebida - baixado - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50047542220234025101/RJ
04/02/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 375
31/01/2023 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2023 19:36

Determinada a intimação
31/01/2023 18:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/02/2023 - 5593485-50.2022.4.02.9666/TRF (LUIZA FREITAS DOMINGUEZ)
31/01/2023 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
31/01/2023 18:41

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2023 07:40

Juntada de peças digitalizadas
31/01/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 355
30/01/2023 16:57

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50047542220234025101/RJ
28/01/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 332, 335, 337 e 340
27/01/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 354
27/01/2023 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375
26/01/2023 22:48

Juntada de peças digitalizadas
26/01/2023 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2023 22:41

Determinada a intimação
26/01/2023 22:38

Conclusos para decisão/despacho
25/01/2023 16:52

Juntada de Petição
25/01/2023 15:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - PETIÇÃO TR CÍVEL Número: 50047542220234025101
25/01/2023 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 368
13/01/2023 00:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368
12/01/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2023 15:53

Despacho
12/01/2023 15:46

Conclusos para decisão/despacho
12/01/2023 14:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 353
12/01/2023 14:10

Juntada de Petição
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 355
21/12/2022 15:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
20/12/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 333, 334, 338 e 339
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 332, 335, 337 e 340
16/12/2022 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352
16/12/2022 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352
16/12/2022 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354
16/12/2022 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353
15/12/2022 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022 09:24

Determinada a intimação
15/12/2022 07:02

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2022 07:02

Juntada de peças digitalizadas
12/12/2022 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 338
12/12/2022 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 333
09/12/2022 10:16

Juntado(a)
08/12/2022 23:22

Juntada de peças digitalizadas
08/12/2022 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 339
08/12/2022 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334
07/12/2022 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*54-77 processada no TRF2 com o no. 55934855020224029666/TRF (LUIZA FREITAS DOMINGUEZ)
07/12/2022 14:55

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*54-77
07/12/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/12/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/12/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/12/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/12/2022 14:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*54-77
07/12/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2022 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2022 13:52

Determinada a intimação
07/12/2022 13:39

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2022 11:17

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 326
07/12/2022 10:09

Juntada de Petição
05/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
25/11/2022 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2022 17:45

Juntada de Certidão
25/11/2022 17:15

Determinada a intimação
25/11/2022 15:47

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2022 14:42

Juntada de Petição
25/11/2022 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319
25/11/2022 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319
17/11/2022 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2022 18:57

Determinada a intimação
17/11/2022 18:12

Conclusos para decisão/despacho
17/11/2022 14:09

Processo Reativado por decisão judicial
04/11/2022 13:58

Juntada de Petição
25/10/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 310
22/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310
13/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307
05/10/2022 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 19:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/10/2022 - 5556858-47.2022.4.02.9666/TRF (LUIZA FREITAS DOMINGUEZ)
04/10/2022 16:58

Cancelada a movimentação processual - (Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - 03/10/2022 13:58:32). Refer. Evento 306
03/10/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2022 17:22

Baixa Definitiva
08/08/2022 17:21

Juntado(a)
03/08/2022 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*29-90 processada no TRF2 com o no. 55568584720224029666/TRF (LUIZA FREITAS DOMINGUEZ)
02/08/2022 14:09

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*29-90
29/07/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 289 e 292
26/07/2022 01:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 282 e 285
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 289 e 292
20/07/2022 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 290
19/07/2022 01:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 283 e 291
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 282 e 285
16/07/2022 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 284
12/07/2022 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290
11/07/2022 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
11/07/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/07/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/07/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/07/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
11/07/2022 14:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*29-90
11/07/2022 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283
08/07/2022 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
08/07/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2022 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2022 15:12

Determinada a intimação
08/07/2022 08:13

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2022 16:38

Juntada de Certidão
07/07/2022 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
07/07/2022 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
07/07/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242
30/06/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240
29/06/2022 20:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/07/2022 - 5289785-42.2022.4.02.9666/TRF (LUIZA FREITAS DOMINGUEZ)
29/06/2022 20:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/07/2022 - 5289035-40.2022.4.02.9666/TRF (LUIZA FREITAS DOMINGUEZ)
29/06/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241
16/06/2022 00:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
11/06/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252, 256 e 259
03/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256 e 259
02/06/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 257 e 258
01/06/2022 12:48

Juntado(a)
31/05/2022 23:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*22-92 processada no TRF2 com o no. 52897854220224029666/TRF (LUIZA FREITAS DOMINGUEZ)
31/05/2022 23:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*53-24 processada no TRF2 com o no. 52890354020224029666/TRF (LUIZA FREITAS DOMINGUEZ)
31/05/2022 17:13

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*22-92
27/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
25/05/2022 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258
25/05/2022 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
24/05/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/05/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/05/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/05/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
24/05/2022 13:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*22-92
20/05/2022 18:38

Juntada de Petição
19/05/2022 16:01

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *15.***.*53-24
17/05/2022 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 17:28

Determinada a intimação
17/05/2022 16:38

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
16/05/2022 17:17

Juntada de Petição
10/05/2022 15:22

Juntada de Certidão
10/05/2022 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239
10/05/2022 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239
09/05/2022 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240
06/05/2022 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241
06/05/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2022 14:07

Determinada a intimação
06/05/2022 13:48

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2022 18:09

Juntada de Certidão
05/05/2022 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
05/05/2022 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
04/05/2022 17:19

Juntada de Petição
29/04/2022 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2022 13:40

Determinada a intimação
28/04/2022 17:41

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2022 17:17

Juntada de Certidão
28/04/2022 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226
08/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226
29/03/2022 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2022 12:35

Determinada a intimação
28/03/2022 17:32

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2022 15:38

Juntada de peças digitalizadas
25/03/2022 13:13

Juntada de Petição
22/03/2022 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 219
14/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
04/03/2022 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2022 10:45

Determinada a intimação
03/03/2022 17:58

Conclusos para decisão/despacho
03/03/2022 17:57

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
24/02/2022 11:41

Baixa Definitiva
24/02/2022 11:18

Despacho
23/02/2022 18:51

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
15/02/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 185 e 186
08/02/2022 16:43

Juntada de Petição
29/01/2022 01:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 198, 201 e 206
25/01/2022 01:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 199, 200 e 196
20/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
10/01/2022 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2021 20:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2022 - 5116762-89.2021.4.02.9666/TRF (LUIZA FREITAS DOMINGUEZ)
23/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198, 201 e 196
14/12/2021 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
14/12/2021 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
13/12/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/12/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/12/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/12/2021 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/12/2021 16:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *15.***.*53-24
13/12/2021 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/12/2021 13:26

Determinada a intimação
13/12/2021 13:18

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2021 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
09/12/2021 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
06/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184 e 187
06/12/2021 21:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161
29/11/2021 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
29/11/2021 04:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
26/11/2021 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2021 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2021 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2021 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/11/2021 11:38

Determinada a intimação
26/11/2021 11:30

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2021 08:57

Juntada de Petição
22/11/2021 19:36

Juntado(a)
22/11/2021 19:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *15.***.*47-83 processada no TRF2 com o no. 51167628920214029666/TRF (LUIZA FREITAS DOMINGUEZ)
22/11/2021 13:28

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *15.***.*47-83
18/11/2021 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
17/11/2021 01:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 167
11/11/2021 01:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166
07/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 162, 164 e 167
06/11/2021 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
04/11/2021 11:24

Juntada de Petição
29/10/2021 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
29/10/2021 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
29/10/2021 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
29/10/2021 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
28/10/2021 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/10/2021 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/10/2021 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/10/2021 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/10/2021 15:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *15.***.*47-83
28/10/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2021 14:36

Determinada a intimação
28/10/2021 14:15

Conclusos para decisão/despacho
18/10/2021 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
16/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
09/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
06/10/2021 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2021 11:43

Determinada a intimação
06/10/2021 11:40

Conclusos para decisão/despacho
06/10/2021 11:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 143
06/10/2021 08:41

Juntada de Petição
01/10/2021 17:33

Juntada de Petição
30/09/2021 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
30/09/2021 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
29/09/2021 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2021 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2021 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2021 11:28

Determinada a intimação
29/09/2021 11:25

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2021 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
24/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
14/09/2021 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/09/2021 12:17

Determinada a intimação
14/09/2021 12:16

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
17/08/2021 12:47

Juntada de Petição
03/08/2021 04:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
31/07/2021 03:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 110
29/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
27/07/2021 05:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
25/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
24/07/2021 03:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
23/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 110
22/07/2021 01:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 109
20/07/2021 12:58

Juntada de Certidão
19/07/2021 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2021 19:47

Determinada a intimação
19/07/2021 19:41

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2021 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
19/07/2021 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
19/07/2021 05:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
16/07/2021 03:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
15/07/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2021 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2021 14:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *15.***.*30-91
14/07/2021 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
14/07/2021 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
13/07/2021 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2021 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2021 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2021 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2021 16:51

Determinada a intimação
13/07/2021 15:07

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2021 14:22

Juntada de Certidão
13/07/2021 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
07/07/2021 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 94 e 95
04/06/2021 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
30/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 96
28/05/2021 01:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
21/05/2021 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
21/05/2021 05:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
20/05/2021 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2021 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2021 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2021 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2021 11:10

Determinada a intimação
20/05/2021 08:07

Conclusos para decisão/despacho
19/05/2021 11:59

Juntada de Petição
02/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
22/04/2021 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/04/2021 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
15/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
05/04/2021 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2021 14:07

Determinada a intimação
05/04/2021 14:05

Conclusos para decisão/despacho
30/03/2021 20:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
25/03/2021 04:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021
04/03/2021 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
15/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75
14/02/2021 01:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
08/02/2021 11:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74
08/02/2021 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73
05/02/2021 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2021 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2021 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2021 17:10

Determinada a intimação
05/02/2021 16:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/02/2021 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
04/02/2021 06:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021
28/01/2021 21:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67
25/01/2021 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/01/2021 16:16

Determinada a intimação
25/01/2021 13:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
25/01/2021 13:25

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/01/2021 13:24

Trânsito em Julgado
23/01/2021 03:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55
12/12/2020 04:13

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54
04/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55
04/12/2020 03:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30
25/11/2020 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
25/11/2020 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52
25/11/2020 00:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53
24/11/2020 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/11/2020 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/11/2020 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/11/2020 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/11/2020 11:31

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
24/11/2020 07:07

Autos com Juiz para Sentença
23/11/2020 20:57

Juntada de Petição
23/11/2020 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/11/2020 03:43

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 25
10/11/2020 03:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
05/11/2020 04:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
04/11/2020 13:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
04/11/2020 12:50

Juntada de Petição
30/10/2020 05:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
25/10/2020 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
24/10/2020 19:55

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
23/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
22/10/2020 04:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
21/10/2020 14:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
21/10/2020 14:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
16/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13
16/10/2020 23:56

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
16/10/2020 23:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
13/10/2020 13:52

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
13/10/2020 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
13/10/2020 10:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2020 10:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2020 10:58

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/10/2020 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2020 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2020 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2020 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/10/2020 10:58

Concedida em parte a Tutela Provisória
13/10/2020 07:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
09/10/2020 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
07/10/2020 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
07/10/2020 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/10/2020 15:48

Determinada a intimação
07/10/2020 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/10/2020 14:22

Redistribuído por sorteio - (RJRIO04F para RJRIOJE03S)
07/10/2020 14:22

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/10/2020 14:22

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
06/10/2020 21:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2020 21:10

Declarada incompetência
06/10/2020 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
02/10/2020 15:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO29F para RJRIO04F)
02/10/2020 15:53

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
01/10/2020 14:32

Determinada a intimação
01/10/2020 13:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
30/09/2020 18:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09F para RJRIO29F)
30/09/2020 18:28

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
30/09/2020 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
30/09/2020 11:46

Declarada incompetência
29/09/2020 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
29/09/2020 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00