TRF2 - 5003452-52.2023.4.02.5102
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 16:45
Despacho
-
09/09/2025 16:25
Conclusos para decisão/despacho
-
25/08/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
25/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
22/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003452-52.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: LORENA DE SOUZA BERGER LIMAADVOGADO(A): GIUSEPPE RIBEIRO BRUNO (OAB RJ251150)ADVOGADO(A): GUILHERME CARDOSO CESAR DE QUEIROZ (OAB RJ210724) DESPACHO/DECISÃO Indefiro o pedido de destaque de verba honorária em nome da Sociedade de Advogados, uma vez que não consta como outorgado, expressamente, a referida sociedade do instrumento de mandato conferido individualmente aos advogados, nos termos do art. 15, § 3° do Estatuto dos Advogados, o qual dispõe que, em se tratando de serviços advocatícios prestados por sociedade constituída, as procurações devem ser outorgadas individualmente aos advogados com a indicação da sociedade de que façam parte, a fim de que a requisição seja expedida diretamente em nome da sociedade.
Cadastre-se a RPV somente em favor da parte autora, intimando-se, em seguida, as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.
Cumprido, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.
Ao final, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
20/08/2025 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 17:32
Despacho
-
20/08/2025 16:20
Conclusos para decisão/despacho
-
13/08/2025 17:55
Juntada de Petição
-
09/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
01/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
31/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003452-52.2023.4.02.5102/RJRELATOR: ANDREA DE LUCA VITAGLIANOREQUERENTE: LORENA DE SOUZA BERGER LIMAADVOGADO(A): GIUSEPPE RIBEIRO BRUNO (OAB RJ251150)ADVOGADO(A): GUILHERME CARDOSO CESAR DE QUEIROZ (OAB RJ210724)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 96 - 30/07/2025 - PETIÇÃO -
30/07/2025 18:54
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
-
30/07/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 16:24
Juntada de Petição
-
24/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
23/07/2025 23:32
Juntada de Petição
-
17/06/2025 21:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
27/05/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2025 17:23
Determinada a intimação
-
27/05/2025 17:08
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2025 17:08
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
16/05/2025 10:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJNIT06
-
16/05/2025 09:39
Transitado em Julgado
-
16/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
29/04/2025 18:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
03/04/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2025 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
02/04/2025 17:18
Negado seguimento a Recurso
-
04/02/2025 18:19
Conclusos para decisão de admissibilidade
-
04/02/2025 18:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
24/06/2024 12:56
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
-
24/06/2024 12:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Conclusos para decisão de admissibilidade - 03/06/2024 13:22:55)
-
22/06/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
10/06/2024 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
10/06/2024 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
04/06/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2024 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/06/2024 17:29
Juntado(a)
-
03/06/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
27/05/2024 22:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
03/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
22/04/2024 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
22/04/2024 16:26
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
19/04/2024 10:32
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
-
19/04/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
01/04/2024 16:04
Juntada de Petição
-
24/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
14/03/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/03/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2024 20:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/03/2024 16:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/03/2024 13:05
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
05/03/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
05/03/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
04/03/2024 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
04/03/2024 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
29/02/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/02/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/02/2024 13:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/02/2024 19:24
Sentença confirmada - por unanimidade
-
28/02/2024 19:02
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
-
08/02/2024 06:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
-
01/02/2024 18:41
Juntada de Petição
-
30/01/2024 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
30/01/2024 09:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
29/01/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
29/01/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
24/01/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/01/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/01/2024 14:57
Julgado procedente o pedido
-
29/08/2023 12:11
Conclusos para julgamento
-
27/07/2023 11:41
Juntada de Petição
-
20/07/2023 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
10/07/2023 12:34
Juntada de Petição
-
29/06/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
29/06/2023 14:03
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50059535620234020000/TRF2
-
19/06/2023 14:05
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
19/06/2023 14:05
Determinada a citação
-
16/06/2023 18:35
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
-
12/06/2023 09:21
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Turma) Número: 50059535620234020000/TRF2
-
26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
16/05/2023 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/05/2023 16:38
Não Concedida a tutela provisória
-
11/05/2023 15:38
Conclusos para decisão/despacho
-
09/05/2023 20:02
Redistribuído por prevenção em razão de incompetência por decisão de órgão judicial superior - (de RJNIT04F para RJNITJE01F)
-
09/05/2023 20:02
Classe Processual alterada
-
09/05/2023 19:25
Despacho
-
08/05/2023 16:16
Conclusos para decisão/despacho
-
08/05/2023 15:27
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005953-56.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
-
08/05/2023 15:19
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Turma) Número: 50059535620234020000/TRF2
-
05/05/2023 15:58
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Conflito de Competência (Turma) Número: 50059535620234020000/TRF2
-
05/05/2023 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
05/05/2023 12:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
03/05/2023 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/05/2023 17:21
Declarada incompetência
-
25/04/2023 12:48
Juntada de Petição - LORENA DE SOUZA BERGER LIMA (RJ210724 - GUILHERME CARDOSO CESAR DE QUEIROZ)
-
18/04/2023 12:45
Juntada de Petição
-
14/04/2023 14:15
Conclusos para decisão/despacho
-
12/04/2023 16:28
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNITJE01F para RJNIT04F)
-
12/04/2023 16:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
-
12/04/2023 15:26
Declarada incompetência
-
12/04/2023 14:20
Conclusos para decisão/despacho
-
12/04/2023 12:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001998-66.2025.4.02.5102
Carlos Fernando Teixeira Cupido
Uniao
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5022615-55.2022.4.02.5101
Maria Jose Maia de Oliveira
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Janis Maria Safe Silveira
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 31/03/2022 17:35
Processo nº 5001946-61.2025.4.02.5105
Marilene Alves Ladeira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5096678-80.2024.4.02.5101
Neuma Aparecida de Paula Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/11/2024 15:21
Processo nº 5001654-52.2025.4.02.5113
Maria Julia Santos Alves
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Cassia Boeira Peters Lauritzen
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00