TRF2 - 5003787-77.2023.4.02.5003
1ª instância - 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5003787-77.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: JOSE BENEDITO SALUSTIANOADVOGADO(A): VERONICA MARTINHO (OAB ES027978) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
18/09/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2025 12:35
Determinada a intimação
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17/09/2025 23:19
Conclusos para decisão/despacho
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06/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-75 processada no TRF2 com o no. 51738868820254029666/TRF (JOSE BENEDITO SALUSTIANO)
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04/09/2025 11:55
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-75
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02/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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23/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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15/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003787-77.2023.4.02.5003/ESRELATOR: UBIRATAN CRUZ RODRIGUESREQUERENTE: JOSE BENEDITO SALUSTIANOADVOGADO(A): VERONICA MARTINHO (OAB ES027978)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 13/08/2025 - Juntado(a) -
13/08/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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13/08/2025 11:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
13/08/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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13/08/2025 11:54
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-75
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03/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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25/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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24/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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23/06/2025 22:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
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23/06/2025 21:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 19:17
Juntada de Petição
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08/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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19/03/2025 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2025 08:30
Determinada a intimação
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18/03/2025 18:53
Conclusos para decisão/despacho
-
29/01/2025 10:42
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/01/2025 21:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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15/01/2025 09:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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06/12/2024 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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06/12/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/12/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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17/10/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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17/10/2024 14:51
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/10/2024 09:35
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSMT01
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15/10/2024 09:34
Transitado em Julgado
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15/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
11/09/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/09/2024 19:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
11/09/2024 15:43
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
04/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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01/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/08/2024 20:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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22/08/2024 20:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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22/08/2024 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/08/2024 19:24
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 17:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
22/08/2024 17:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/09/2024 13:30</b><br>Sequencial: 797
-
05/07/2024 17:19
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
04/07/2024 14:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03
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18/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
01/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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22/05/2024 16:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/05/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
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13/04/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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03/04/2024 10:59
Juntada de Petição
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12/03/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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11/03/2024 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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26/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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16/02/2024 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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16/02/2024 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/02/2024 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/02/2024 08:11
Julgado procedente o pedido
-
17/10/2023 16:59
Conclusos para julgamento
-
04/09/2023 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
07/08/2023 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
07/08/2023 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
07/08/2023 13:55
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
07/08/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2023 13:55
Determinada a intimação
-
26/07/2023 12:56
Conclusos para decisão/despacho
-
26/07/2023 09:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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