TRF2 - 5017980-60.2024.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2025<br>Data da sessão: <b>02/10/2025 14:00</b>
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16/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
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16/09/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de outubro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5017980-60.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 184) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARIA JOSE DIAS LEONARDI (AUTOR) ADVOGADO(A): ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (OAB RJ129454) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
15/09/2025 09:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2025
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15/09/2025 09:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/09/2025 09:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 184
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15/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 39
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12/09/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 10:44
Ato ordinatório praticado
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04/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
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03/09/2025 11:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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03/09/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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03/09/2025 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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03/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
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03/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017980-60.2024.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROAUTOR: MARIA JOSE DIAS LEONARDIADVOGADO(A): ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (OAB RJ129454)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 01/09/2025 - RECURSO INOMINADO -
02/09/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
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02/09/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/09/2025 23:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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28/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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22/08/2025 23:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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21/08/2025 11:41
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/08/2025 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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13/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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12/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
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12/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017980-60.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA JOSE DIAS LEONARDIADVOGADO(A): ARMENIA CRISTINA DIAS LEONARDI (OAB RJ129454)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) condenar o INSS a promover o imediato cancelamento do benefício de aposentadoria por idade, NB 151.125.766-8, conforme requerimento de renúncia/desistência apresentado pela parte autora na esfera administrativa. d) declarar a inexistência de qualquer débito imputado pelo INSS relacionado com a percepção do benefício em questão após o requerimento administrativo formulado 25/03/2022 Defiro a gratuidade de justiça.
Por presentes os respectivos requisitos, notadamente a probabilidade do direito, como antes reconhecido, e o risco de dano, conforme destacado na fundamentação da sentença, reaprecio e DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, para requisitar ao INSS que cumpra a determinação acima estipulada, no prazo de 20 (vinte) dias, com comunicação ao juízo do cumprimento do ora determinado.
Sem condenação em despesas processuais ou em honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).
Caso haja recurso de qualquer das partes dentro do prazo de 10 (dez) dias, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta no mesmo prazo, nos termos do § 2º, do artigo 42 da Lei n.º 9.099/1995, cumulado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Após, apresentada ou não a defesa escrita, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. -
08/08/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
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08/08/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2025 09:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/08/2025 09:49
Julgado procedente o pedido
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14/04/2025 13:20
Conclusos para julgamento
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05/02/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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23/01/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
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18/12/2024 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 07:12
Decretada a revelia
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27/08/2024 20:06
Conclusos para decisão/despacho
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10/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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07/08/2024 17:37
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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28/06/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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18/06/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 15:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/06/2024 15:53
Não Concedida a tutela provisória
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12/04/2024 13:08
Juntada de Petição
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23/03/2024 00:15
Conclusos para decisão/despacho
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22/03/2024 14:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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