09/07/2025 18:51

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
09/07/2025 15:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
30/06/2025 13:41

Juntada de Certidão
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 43
10/06/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2025 13:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 42
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 43
27/05/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 42
26/05/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 42
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004399-81.2024.4.02.5002/ESAUTOR: SERGIO MACARINIADVOGADO(A): DENNIS SERRÃO ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO (OAB ES011367)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido veiculado na inicial, com resolução de mérito, a teor do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) pagar ao autor, SERGIO MACARINI, CPF: *61.***.*03-91, os proventos do auxílio por incapacidade temporária NB 31/632.709.347-0 , retroativos ao período de 01/09/2020 a 30/09/2020, compensando-se os valores recebidos a título de benefício inacumulável; c) ressarcir os honorários pagos pela Seção Judiciária ao Perito do Juízo, nos termos da Resolução 558, do Conselho da Justiça Federal.

Como a condenação não abrange obrigação de fazer para implantação do benefício, indefiro a tutela antecipada.

Até 08/12/2021, a correção monetária deverá ser calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, em razão do resultado do RE 870947, que declarou a inconstitucionalidade por arrastamento do art. 1°-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, sendo que os juros de mora incidirão a partir da citação, nos termos do art. 1º F da Lei 9.494/97.

Após 08/12/2021 incidirá unicamente SELIC (juros e correção).

A fixação das rendas mensal inicial e mensal atual ficará a cargo do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95 c/c artigo 1°, da Lei 10.259/2001).

Em sendo apresentado recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Não sendo apresentado recurso ou após o trânsito em julgado da sentença, intime-se o INSS para apresentar o cálculo dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, na forma do artigo 17, da Lei 10.259/2001, dando-se vista às partes após a conferência do mesmo.

Após o depósito dos valores, intime-se a parte autora para o seu levantamento, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
22/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/05/2025 14:04

Julgado procedente em parte o pedido
16/05/2025 18:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 16/05/2025 18:43:35)
16/05/2025 18:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 16/05/2025 18:43:33)
16/05/2025 18:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Julgado improcedente o pedido - 16/05/2025 18:43:30)
16/05/2025 16:55

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/05/2025 13:19

Conclusos para julgamento
25/04/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/04/2025 17:19

Juntada de Petição
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/04/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
01/04/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
19/03/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2025 11:54

Determinada a intimação
15/12/2024 08:10

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
12/10/2024 10:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
06/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12, 15 e 16
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/08/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/08/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 16:45

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SERGIO MACARINI <br/> Data: 02/09/2024 às 09:15. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: FRANC
12/08/2024 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 08:55

Determinada a intimação
09/08/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/07/2024 23:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 16:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/06/2024 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/06/2024 07:11

Despacho
22/06/2024 09:56

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2024 09:38

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5012738-32.2024.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 3
29/05/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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