TRF2 - 5000883-56.2025.4.02.5119
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
11/09/2025 02:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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11/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
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10/09/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
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10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000883-56.2025.4.02.5119/RJRELATOR: ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARIAUTOR: EVANILDA BARBOSA TORRESADVOGADO(A): SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (OAB RJ073207)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 32 - 09/09/2025 - PETIÇÃO -
09/09/2025 16:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
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09/09/2025 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/09/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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08/09/2025 14:32
Juntada de Petição
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06/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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05/09/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 25
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29/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
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28/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000883-56.2025.4.02.5119/RJRELATOR: ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARIAUTOR: EVANILDA BARBOSA TORRESADVOGADO(A): SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (OAB RJ073207)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 12 - 19/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
27/08/2025 02:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
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26/08/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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26/08/2025 15:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/08/2025 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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07/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
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06/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
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06/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000883-56.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: EVANILDA BARBOSA TORRESADVOGADO(A): SELMA DOS ANJOS NASCIMENTO (OAB RJ073207) DESPACHO/DECISÃO Conforme informações anexadas no evento 2, a parte autora optou pela "Tramitação Ágil".
Trata-se de ação em que a parte autora pretende obter a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário por incapacidade laborativa.
Perícia realizada em 18/07/2025.
Laudo pericial (evento 12).
Decido.
Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.
INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, junte aos autos: - Comprovante de residência oficial - tal como conta de energia elétrica, gás, água ou telefone – atual – com data de expedição referente a um dos 06 (seis) últimos meses – e em nome próprio - caso contrário, comprove o vínculo com o (a) titular do mesmo. Além disso, em não havendo comprovante em nome próprio, deverá a parte autora também firmar declaração, em nome próprio, devidamente assinada, de que reside com o titular do comprovante apresentado, estando ciente de que se sujeitará às sanções civis e penais, no caso de ser comprovada a falsidade do que fora firmado.
Decorrido o prazo sem o correto atendimento, venham-me conclusos.
Devidamente cumprido, CITE-SE o INSS para apresentação de defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá esclarecer, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido/na suspensão do benefício, juntando cópia do laudo da perícia realizada em sede administrativa, bem como cópia do processo administrativo da parte autora para esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.
No mesmo prazo, deverá o réu se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.
INTIMEM-SE as partes autora e ré para manifestação acerca do laudo pericial.
Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.
Sendo verificado que a parte é incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal.
Tudo cumprido, voltem-me conclusos. -
05/08/2025 10:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 10:14
Determinada a intimação
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04/08/2025 13:19
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2025 16:12
Juntada de Petição
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19/07/2025 14:29
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-BP para RJBPI01F)
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19/07/2025 14:28
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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19/07/2025 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/06/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
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08/05/2025 21:50
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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08/05/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 20:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 20:20
Perícia designada - <br/>Periciado: EVANILDA BARBOSA TORRES <br/> Data: 18/07/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Barra do Piraí – sala 1 - Rua José Alves Pimenta, 1091, Matadouro. Barra do Piraí - RJ <br/> Perito: CAIO TASSO BRETAS
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08/05/2025 20:20
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJBPI01F para CEPERJA-BP)
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08/05/2025 20:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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08/05/2025 17:34
Juntado(a)
-
08/05/2025 17:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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