06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
27/08/2025 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 27
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000028-31.2025.4.02.5102/RJ REQUERENTE: DIEGO ALAN BARBOSA DE SOUZAADVOGADO(A): CAROLINA ALMEIDA IGNACIO DE OLIVEIRA (OAB RJ182356) DESPACHO/DECISÃO I - Proceda-se a alteração da calsse do presente feito para "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF); II - Em dez dias, requeira o(a) parte autora o que for pertinente à defesa do seu direito, observados os artigos 534 e 535 do CPC, tendo em vista tratar-se de execução contra a Fazenda Pública.

Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição III - Apresentados os cálculos, intime-se o(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, na forma do art. 535 do CPC, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

IV - Havendo concordância ou decorrendo o prazo sem manifestação: a) Expeça-se Requisitório de Pequeno Valor – RPV para pagamento do valor devido, observada a Resolução nº 822/2023, de 20 de março de 2023, do Conselho da Justiça Federal, destacando-se o percentual de honorários contratuais, caso requerido e apresentado o contrato. b) Intimem-se as partes para ciência do RPV, intimando-se as partes conforme o art. 12 da Resolução nº 822/2023 . c) Nada sendo requerido, requisite-se ao E.

TRF da 2ª Região, o pagamento através do RPV. d) Realizado o depósito intime-se o beneficiário, ciente de que cabe à instituição financeira a emissão do comprovante de rendimentos para o fim de declaração de ajuste do imposto de renda. e) Após, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
07/08/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/08/2025 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/08/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 12:04

Despacho
06/08/2025 17:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/08/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 14:15

Transitado em Julgado
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
17/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
30/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:32

Julgado procedente em parte o pedido
27/06/2025 18:23

Conclusos para julgamento
09/05/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/05/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
08/05/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/01/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 17:55

Despacho
14/01/2025 20:19

Conclusos para decisão/despacho
05/01/2025 11:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/01/2025 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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