TRF2 - 5002910-61.2024.4.02.5114
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 11:30
Juntada de Petição
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02/09/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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27/08/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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12/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
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08/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
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08/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002910-61.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: ELISANGELA SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (OAB RJ111353) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência.
A perita fundamentou o período de incapacidade pretérita reconhecido com início na data de laudo médico sem previsão de recuperação das condições laborativas.
Não há, nos autos, nenhuma informação sobre a conclusão do tratamento ou alta médica, de forma que a data de cessação da incapacidade não restou fundamentada.
Assim, entendo pelo aprimoramento da instrução e designo o dia 10 de SETEMBRO de 2025, às 12:30 horas, para a realização de perícia, a ser efetivada na sala de perícias da Vara Federal de Magé, situada na Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória.
Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé), pelo perito ora nomeado Dr. GERSON RANGEL BRASIL (Psiquiatra), cujos honorários desde já fixo em R$ 362,00 (trezentos e sessenta e dois reais), de acordo com a Portaria Conjunta CJF /MPO Nº 2, de 16/12/2024.
O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia. Deverá o autor comparecer à perícia com TODOS OS EXAMES, LAUDOS e DECLARAÇÕES MÉDICAS ORIGINAIS QUE POSSUIR, cujas cópias deverão ser juntadas aos autos antes da realização da perícia.
Mantenho os quesitos e demais determinações da decisão proferida no Evento 5.
Poderão as partes, no prazo de 10 dias, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos (art. 12, §2º, Lei nº 10.259/2001).
Nesse sentido, sugere-se que a parte autora junte seus quesitos por meio da função “Quesitos da Parte Autora” existente no Sistema E-proc, que pode ser acessada conforme tutorial em vídeo ou Manual em formato PDF abaixo indicados.
Link tutorial em vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=S_xu4cQEw4c Manual: https://clip.jfrj.jus.br/conteudo/publicacao/per%C3%ADcias-no-eproc-manuais-e-tutoriais-advogado O perito, por sua vez, poderá fazer uso do formulário “Laudo Médico de Incapacidade”, conforme orientações abaixo indicadas, por vídeo e Manual em PDF.
O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data da perícia.
Link tutorial em vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=zyCi5IxPsGU&t=4s Manual: https://clip.jfrj.jus.br/conteudo/publicacao/per%C3%ADcias-no-eproc-manuais-e-tutoriais-peritos Fica a cargo do patrono da causa a atribuição de cientificar a autora do inteiro teor da presente decisão, inclusive no que se refere ao comparecimento à perícia designada.
Tudo cumprido, venham conclusos. -
07/08/2025 20:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2025 09:11
Convertido o Julgamento em Diligência
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04/08/2025 15:55
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELISANGELA SANTOS DA SILVA <br/> Data: 10/09/2025 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: GERS
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02/05/2025 18:07
Conclusos para julgamento
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25/04/2025 21:03
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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24/03/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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19/02/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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28/01/2025 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 15:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/01/2025 15:18
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 10:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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24/01/2025 11:05
Juntada de Petição
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20/12/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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13/12/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
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25/11/2024 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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25/11/2024 08:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 08:24
Despacho
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22/11/2024 18:46
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELISANGELA SANTOS DA SILVA <br/> Data: 27/01/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: ANDR
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22/11/2024 18:45
Conclusos para decisão/despacho
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13/11/2024 21:26
Juntada de Dossiê Previdenciário
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05/11/2024 08:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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