18/09/2025 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
26/08/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
05/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
05/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008105-60.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: JOSE GERALDO DE AZEVEDO SILVAADVOGADO(A): POLINE MANHAES DOS SANTOS (OAB RJ221580) DESPACHO/DECISÃO JOSE GERALDO DE AZEVEDO SILVA move ação, pelo rito do juizado especial, com pedido de tutela de urgência, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição retroativo à data de entrada do requerimento administrativo, formulado em 24/05/2024.

Durante o processo administrativo, o INSS verificou que no CNIS havia extemporaneidade e/ou falta de registro de saída e/ou outras disfunções com os empregadores ALCON LABORATORIOS DO BRASIL LTDA admissão em 10/01/1992, J K DISTRIBUIDORA LTDA admissão em 01/03/2020 e J.

J.

GOMES CARDOSO COMERCIO VAREJISTA LTDA admissão em 01/10/2005.

A parte autora, então, juntou cópia das CTPS onde foi possível verificar (páginas 29 a 50 do evento 1, COMP5) que nada tem de errado no vínculo com o empregador J.

J.

GOMES CARDOSO COMERCIO VAREJISTA LTDA, consta admissão em 01/10/2005 e demissão em 28/12/2014.

Já em relação ao contrato referente à empresa ALCON LABORATORIOS DO BRASIL LTDA não restou comprovado o vínculo através da CTPS, nem mesmo a parte autora teceu maiores esclarecimentos.

Quanto ao contrato com a empresa J K DISTRIBUIDORA LTDA cabe ressaltar que somente a juntada da CTPS também não elucidou os fatos de forma satisfatória, afinal, a ausência da data de saída faz presumir um contrato ativo, mas também no CNIS consta um vínculo posterior, vejamos: A última contribuição dessa empresa que aparece no CNIS é de 2025: Mas ainda no CNIS há vínculo posterior ao vínculo com a empresa J.K, deixando dúvida se o referido contrato está ou não ativo: Sendo assim, converto o julgamento em diligência para intimar a parte autora, no prazo de 10 dias, esclarecer todas as pendências levantadas no processo administrativo.

Após, dê-se vista ao INSS por igual prazo.

Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença.
04/08/2025 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 14:01

Convertido o Julgamento em Diligência
20/07/2025 10:33

Juntada de Certidão
02/04/2025 17:33

Conclusos para julgamento
26/02/2025 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/12/2024 05:42

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/12/2024 16:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/11/2024 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2024 17:13

Não Concedida a tutela provisória
08/11/2024 05:39

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/11/2024 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
16/10/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2024 17:42

Determinada a intimação
15/10/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2024 23:08

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04S para RJNIT04F)
13/10/2024 23:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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