TRF2 - 5115798-46.2023.4.02.5101
1ª instância - 11º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            02/09/2025 01:14 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64 
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                                            29/08/2025 18:40 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017 
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                                            22/08/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 
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                                            20/08/2025 20:24 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63 
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                                            14/08/2025 02:00 Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 63 
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                                            13/08/2025 02:00 Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 63 
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                                            13/08/2025 00:00 Intimação body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5115798-46.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: ANA MARIA FEYDIT BRITOADVOGADO(A): ROSANE DE ARAUJO JORGE GALVAO (OAB RJ196620)ADVOGADO(A): JULIANA MELLO PEREIRA DE CARVALHO (OAB RJ185077)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 12/08/2025 - Juntado(a)
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                                            12/08/2025 09:50 Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 63 
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                                            12/08/2025 09:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            12/08/2025 09:15 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento 
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                                            12/08/2025 09:15 Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*36-97 
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                                            04/07/2025 04:48 Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Óbito de Companheiro/Companheira 
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                                            04/04/2025 01:06 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58 
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                                            27/03/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 
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                                            17/03/2025 16:00 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            17/03/2025 15:34 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53 
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                                            15/02/2025 01:07 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52 
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                                            07/02/2025 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53 
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                                            29/01/2025 04:50 Juntada de Dossiê Previdenciário 
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                                            28/01/2025 17:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/01/2025 17:19 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            28/01/2025 17:19 Determinada a intimação 
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                                            28/01/2025 10:38 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            28/01/2025 10:38 Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) 
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                                            28/01/2025 10:38 Transitado em Julgado - Data: 28/01/2025 
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                                            28/01/2025 03:03 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40 
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                                            23/01/2025 11:31 Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41 
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                                            23/01/2025 09:53 Juntada de Petição 
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                                            19/12/2024 01:04 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39 
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                                            12/12/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41 
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                                            04/12/2024 10:03 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39 
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                                            02/12/2024 13:30 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE 
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                                            02/12/2024 13:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            02/12/2024 13:25 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            29/11/2024 16:44 Julgado procedente o pedido 
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                                            07/08/2024 17:26 Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228 
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                                            30/07/2024 01:16 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32 
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                                            26/07/2024 01:10 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31 
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                                            21/07/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 
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                                            18/07/2024 16:56 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 
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                                            11/07/2024 15:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            11/07/2024 15:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            10/07/2024 19:23 Conclusos para julgamento 
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                                            10/07/2024 19:23 Despacho 
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                                            09/07/2024 16:04 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            11/06/2024 01:11 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25 
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                                            31/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 
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                                            21/05/2024 19:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            20/05/2024 17:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22 
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                                            20/05/2024 17:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22 
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                                            14/05/2024 17:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            14/05/2024 10:54 Despacho 
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                                            13/05/2024 17:26 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            09/05/2024 03:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17 
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                                            30/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 
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                                            20/04/2024 00:07 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/04/2024 21:39 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 
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                                            30/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
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                                            20/03/2024 11:12 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            20/03/2024 11:07 Despacho 
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                                            19/03/2024 17:01 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            01/03/2024 19:33 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9 
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                                            16/02/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            06/02/2024 17:51 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            03/02/2024 00:13 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5 
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                                            05/12/2023 21:30 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4 
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                                            24/11/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5 
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                                            14/11/2023 14:41 Expedida/certificada a citação eletrônica 
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                                            14/11/2023 14:41 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            14/11/2023 14:41 Não Concedida a tutela provisória 
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                                            14/11/2023 13:13 Conclusos para decisão/despacho 
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                                            13/11/2023 18:52 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            13/11/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            02/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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