02/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 72
28/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71
19/08/2025 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 72
13/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 70, 71
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000592-42.2023.4.02.5114/RJ AUTOR: JORGE JESUS DA SILVAADVOGADO(A): MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (OAB RJ069460)RÉU: BRASIL AP LTDAADVOGADO(A): NILDAMARA RODRIGUES MACHADO (OAB PI014206) DESPACHO/DECISÃO O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF 1236, proferiu decisão determinando a "suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" e mantendo "a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário".

Isso posto, determino a suspensão deste feito até prolação de decisão definitiva pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADPF n. 1.236/DF.

ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO Juiz(a) Federal Substituto(a)
08/08/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 08:30

Decisão interlocutória
07/08/2025 16:23

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 65
23/06/2025 16:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/06/2025 16:45

Determinada a citação
20/06/2025 20:31

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 18:57

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
21/05/2025 13:49

Juntado(a)
19/05/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
14/05/2025 19:50

Determinada a intimação
14/05/2025 19:35

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 15:22

Juntado(a)
10/04/2025 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
09/04/2025 17:52

Determinada a intimação
09/04/2025 16:51

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
28/01/2025 14:32

Determinada a intimação
28/01/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 00:34

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
28/10/2024 11:23

Juntado(a)
08/10/2024 13:52

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
17/08/2024 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 46
13/08/2024 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2024 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
24/06/2024 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 14:34

Determinada a intimação
04/06/2024 13:39

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2024 22:23

Juntada de Petição
06/05/2024 15:35

Determinada a intimação
06/05/2024 15:26

Conclusos para decisão/despacho
17/04/2024 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
17/04/2024 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/04/2024 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/04/2024 17:57

Determinada a intimação
15/04/2024 15:47

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2024 10:52

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida
23/02/2024 14:29

Juntado(a)
21/02/2024 11:46

Juntado(a)
16/01/2024 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
16/01/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
12/01/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2024 15:34

Determinada a intimação
12/01/2024 14:56

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/11/2023 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2023 19:04

Determinada a intimação
16/11/2023 18:01

Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023 16:27

Juntado(a)
25/08/2023 13:52

Juntado(a)
22/08/2023 15:37

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/07/2023 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
22/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
12/07/2023 13:37

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/07/2023 13:37

Determinada a citação
11/07/2023 13:43

Conclusos para decisão/despacho
06/06/2023 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/05/2023 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2023 12:28

Determinada a intimação
15/05/2023 17:39

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2023 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/03/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/03/2023 19:06

Determinada a intimação
16/03/2023 13:07

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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