12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/09/2025 22:37

Juntada de Petição
02/09/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
29/08/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 02:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
28/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 35
28/08/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO CÍVEL Nº 5068141-40.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: WILMA MARQUES CELESTINOADVOGADO(A): FABIANA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ118368)ADVOGADO(A): MARCELA SIQUEIRA COCO (OAB RJ126870) DESPACHO/DECISÃO Em razão da procedência parcial dos pedidos, resta como consequência o deferimento parcial da tutela jurisdicional.

Rio de Janeiro, 26/08/2025 JUIZ FEDERAL(Conforme assinatura eletrônica abaixo) 39574
27/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 18:44

Despacho
27/08/2025 02:03

Juntada de Petição
27/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
26/08/2025 15:38

Juntada de Petição
26/08/2025 14:15

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 00:59

Juntada de Petição
20/08/2025 11:29

Juntada de Petição
20/08/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
13/08/2025 15:13

Juntada de Petição
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
05/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
04/08/2025 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/08/2025 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
04/08/2025 00:00

Intimação

PETIÇÃO CÍVEL Nº 5068141-40.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: WILMA MARQUES CELESTINOADVOGADO(A): FABIANA MARQUES DE OLIVEIRA (OAB RJ118368)ADVOGADO(A): MARCELA SIQUEIRA COCO (OAB RJ126870)SENTENÇAAssim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO EM FACE DA UNIÃO, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, condenando-os à entrega da medicação abemaciclibe 150mg (1 comprimido 2x ao dia, ver também prescrições médicas).

Antecipo a tutela jurisdicional a respeito, afastando efeito suspensivo de possível recurso.

Intime-se para o cumprimento os três entes condenados à obrigação de fornecimento, com prazo de 15 dias para entendimentos administrativos entre as três esferas para que indiquem aquela que deverá entregar efetivamente o medicamento durante todo o tratamento, bem como para que esta informe o procedimento a ser adotado pela parte autora, sob pena de, em medida de execução forçada, ser determinado o seqüestro de verbas públicas ou qualquer outra providência em relação a quaisquer das entidades obrigadas por sentença.

Informados os dados acima mencionados no prazo estabelecido, a fiscalização do cumprimento caberá à Secretaria do Juízo mediante provocação da parte autora em caso de omissão dos órgãos estatais encarregados ou de imposição de obstáculos posteriores ao atendimento da ordem judicial.

Sem custas e sem honorários.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
01/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 12:23

Julgado procedente em parte o pedido
30/07/2025 14:45

Conclusos para julgamento
27/07/2025 17:17

Juntada de Petição
23/07/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/07/2025 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/07/2025 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/07/2025 15:52

Despacho
21/07/2025 09:59

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2025 02:39

Juntada de Petição
19/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/07/2025 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/07/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
14/07/2025 18:56

Determinada a intimação
09/07/2025 08:59

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 23:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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