TRF2 - 5058497-83.2019.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB: 060491/RS

CPF *96.***.*06-20

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB: 132052/RJ

CPF *05.***.*15-00

Polo Passivo

Partes

JORGE LUIS DA SILVA ROCHA

CPF *23.***.*59-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 174

  • 11/09/2025 13:06

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 11/09/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 174

  • 11/09/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5058497-83.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Evento 169 - Indefiro o pedido de pesquisa e indisponibilidade de bens do executado através do CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens.

    Ressalto que, conforme disposto no Provimento n. 39/2014 do CNJ, a CNIB foi criada com o objetivo de dar efetividade às medidas de indisponibilidade de bens previstas em diversas leis esparsas e, em especial, no art. 185-A do Código Tributário Nacional, o qual prevê expressamente a possibilidade de comunicação por meio eletrônico da decisão que determina a indisponibilidade de bens.

    A utilização de tal ferramenta deve ser restrita aos casos em que há previsão legal da medida de indisponibilidade de bens e não em casos genéricos de natureza não tributária.

    Tal entendimento vem sendo adotado pelo TRF2 e STJ (Agravo de Instrumento nº CNJ 0002628-37.2018.4.02.0000, rel.

    Juiz Federal Convocado FIRLY NASCIMENTO FILHO, 5ª Turma Especializada, j. 25/09/2018.).

    Proceda-se à inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes através do sistema SERASAJUD, como autoriza o artigo 782, § 3º, do CPC.

    Ressalto que cabe à parte exequente comunicar imediatamente o juízo, caso ocorra situação descrita no art. 782, §4º, do CPC, no qual elenca hipóteses de cancelamento da inscrição da executada no sistema supracitado.   Suspenda-se a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §1º, do CPC.

    Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação do exequente, certifique-se e arquivem-se os autos, nos termos do art. 921, §2°, do CPC.    

  • 10/09/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/09/2025 16:13

    Decisão interlocutória

  • 10/09/2025 15:58

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/08/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

  • 27/08/2025 01:13

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

  • 21/08/2025 12:30

    Juntada de Petição

  • 12/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 165

  • 08/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 165

  • 08/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5058497-83.2019.4.02.5101/RJRELATOR: LEO FRANCISCO GIFFONIEXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 164 - 07/08/2025 - Juntada de peças digitalizadas

  • 07/08/2025 10:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 165

  • 07/08/2025 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2025 09:44

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/08/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 161

  • 05/08/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 161

  • 04/08/2025 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2025 13:29

    Decisão interlocutória

  • 04/08/2025 12:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/06/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 10/06/2025 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

  • 08/06/2025 22:48

    Juntada de Petição

  • 21/05/2025 05:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 20/05/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2025 16:23

    Determinada a intimação

  • 20/05/2025 10:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/05/2025 10:29

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2025 05:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 14/05/2025 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2025 18:11

    Decisão interlocutória

  • 14/05/2025 17:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/03/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

  • 27/03/2025 23:53

    Juntada de Petição

  • 14/03/2025 09:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 13/03/2025 18:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2025 18:09

    Determinada a intimação

  • 13/03/2025 16:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/03/2025 16:21

    Juntado(a)

  • 22/02/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

  • 08/02/2025 11:41

    Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

  • 31/01/2025 13:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 24/01/2025 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2025 14:57

    Decisão interlocutória

  • 22/01/2025 10:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 04/12/2024 01:09

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

  • 02/12/2024 14:39

    Juntada de Petição

  • 13/11/2024 05:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 12/11/2024 14:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/11/2024 14:11

    Determinada a intimação

  • 12/11/2024 11:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/11/2024 11:36

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 09/11/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 06/11/2024 10:32

    Juntada de Petição

  • 23/10/2024 05:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 22/10/2024 13:26

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 22/10/2024 10:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/10/2024 10:21

    Despacho

  • 19/09/2024 13:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/09/2024 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

  • 15/08/2024 07:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 14/08/2024 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/08/2024 16:05

    Decisão interlocutória

  • 29/07/2024 13:18

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/07/2024 20:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 112

  • 08/07/2024 09:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112

  • 02/07/2024 15:52

    Expedição de Mandado - RJR10SECMA

  • 01/07/2024 18:08

    Determinada a intimação

  • 28/06/2024 11:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 04/06/2024 22:41

    Juntada de Petição

  • 27/05/2024 19:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

  • 06/05/2024 19:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 03/05/2024 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/05/2024 19:40

    Determinada a intimação

  • 01/03/2024 16:05

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/01/2024 03:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

  • 29/01/2024 13:03

    Juntada de Petição

  • 06/12/2023 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 05/12/2023 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/12/2023 13:09

    Despacho

  • 04/12/2023 19:05

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 04/12/2023 15:25

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

  • 06/11/2023 20:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 06/11/2023 até 10/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00458, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023

  • 25/10/2023 07:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

  • 23/10/2023 17:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2023 17:54

    Determinada a intimação

  • 04/10/2023 14:32

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

  • 06/09/2023 09:39

    Juntada de Petição

  • 16/08/2023 14:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 14/08/2023 13:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 14/08/2023 13:05

    Julgado procedente o pedido

  • 25/07/2023 12:34

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

  • 12/06/2023 06:45

    Juntada de Petição

  • 12/05/2023 10:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 11/05/2023 18:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2023 18:36

    Determinada a intimação

  • 11/05/2023 15:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/04/2023 11:49

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

  • 10/03/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

  • 10/02/2023 17:27

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73

  • 30/01/2023 18:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

  • 25/01/2023 16:39

    Expedição de Mandado - RJR10SECMA

  • 23/01/2023 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/12/2022 16:05

    Juntada de Petição

  • 24/11/2022 13:45

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

  • 24/11/2022 12:34

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 23/11/2022 17:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 17/11/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

  • 09/11/2022 20:36

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00535

  • 31/10/2022 14:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 28/10/2022 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/10/2022 19:40

    Determinada a intimação

  • 14/09/2022 13:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/06/2022 11:58

    Juntada de Petição

  • 06/06/2022 06:15

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/05/2022 15:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 06/04/2022 16:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 22/03/2022 01:32

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 14/03/2022 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 12/03/2022 00:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/03/2022 00:13

    Despacho

  • 27/02/2022 13:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/02/2022 17:29

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 11/02/2022 15:38

    Juntada de Petição

  • 24/11/2021 11:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 23/11/2021 21:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/11/2021 21:47

    Despacho

  • 23/11/2021 13:29

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/10/2021 16:40

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

  • 27/08/2021 07:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

  • 26/08/2021 18:44

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 23/08/2021 14:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 42

  • 18/08/2021 12:37

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCRI

  • 17/08/2021 20:29

    Decisão interlocutória

  • 17/08/2021 11:40

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2021 14:08

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 13/08/2021 14:13

    Juntada de Petição

  • 27/07/2021 17:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 26/07/2021 21:04

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 26/07/2021 21:04

    Decisão interlocutória

  • 23/06/2021 18:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/06/2021 18:45

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/05/2021 21:51

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

  • 12/05/2021 11:38

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 05/05/2021 20:31

    Decisão interlocutória

  • 05/05/2021 18:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/05/2021 06:24

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/03/2021 05:26

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 03/03/2021 09:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 02/03/2021 23:03

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 02/03/2021 20:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/03/2021 20:47

    Decisão interlocutória

  • 02/03/2021 19:19

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 27/02/2021 03:06

    Reativação do Processo suspenso/sobrestado

  • 30/01/2021 09:20

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 14/01/2021 08:25

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

  • 13/01/2021 21:18

    Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

  • 13/01/2021 18:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 13/01/2021 18:35

    Despacho

  • 12/01/2021 19:16

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 08/09/2020 16:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

  • 17/03/2020 11:51

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 12/03/2020 17:50

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 10/03/2020 10:56

    Juntada de Petição

  • 15/01/2020 12:39

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

  • 14/01/2020 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/01/2020 17:09

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 14/01/2020 16:58

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/12/2019 21:56

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 18/10/2019 14:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 16/10/2019 16:46

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 28/08/2019 16:08

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 28/08/2019 15:06

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 28/08/2019 09:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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