08/09/2025 18:53

Conclusos para julgamento
04/09/2025 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023850-61.2025.4.02.5001/ES AUTOR: UTEMBERG ROCHA FERREIRAADVOGADO(A): Ewerton Polese Ramos (OAB ES022198) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para réplica, nos termos do(s) artigo(s) 350 e/ou 351 do Novo Código de Processo Civil.

Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.

Após, encaminhem os autos ao Gabinete.
20/08/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
20/08/2025 12:19

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/08/2025 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/08/2025 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5023850-61.2025.4.02.5001/ES AUTOR: UTEMBERG ROCHA FERREIRAADVOGADO(A): Ewerton Polese Ramos (OAB ES022198) DESPACHO/DECISÃO O pedido de tutela provisória formulado não atende ao requisito da “probabilidade do direito” (art. 300, CPC 2015), visto que a presunção de legitimidade do ato administrativo não é imediatamente afastada pelos argumentos despendidos na inicial, os quais precisam ser devidamente sopesados à vista da resposta do réu e da juntada dos documentos pertinentes.

Defiro a Gratuidade de Justiça.

Cite-se, na forma dos artigos 7º, parágrafo único e 9º, parte final e ainda, proceda-se em conformidade com o art. 11, todos da Lei nº 10.259/2001.

Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.

Intime-se a parte autora para ciência de que a renúncia manifestada/indicada no sistema será recebida na forma da tese firmada pelo STJ no REsp n.º 1.807.665/SC, isto é, incluindo a renúncia das 12 parcelas vincendas.

Nada requerido, encaminhe-se ao gabinete para sentença.
14/08/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 16:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/08/2025 16:03

Determinada a citação
14/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5023850-61.2025.4.02.5001 distribuido para 1º Juizado Especial de Vitória na data de 12/08/2025.
12/08/2025 18:16

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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