TRF2 - 5009403-71.2021.4.02.5110
1ª instância - 6ª Vara Federal de Sao Joao de Meriti
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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10/06/2025 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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09/06/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/06/2025 12:32
Baixa Definitiva
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09/06/2025 12:32
Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
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06/06/2025 13:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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27/05/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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27/05/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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26/05/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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26/05/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
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26/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009403-71.2021.4.02.5110/RJAUTOR: MARIA INEZ AMARAL ALEXANDREADVOGADO(A): ERICA DA COSTA BRITO FREITAS (OAB RJ111108)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.
Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.
Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.
Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.
Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.
Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.
Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.
Publique-se.
Intime-se. -
21/05/2025 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/05/2025 20:00
Julgado improcedente o pedido
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21/05/2025 16:13
Conclusos para julgamento
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21/05/2025 16:12
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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15/02/2022 10:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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08/02/2022 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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07/02/2022 16:59
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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07/02/2022 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/02/2022 16:59
Ato ordinatório praticado
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07/02/2022 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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07/02/2022 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/02/2022 11:43
Redistribuído por sorteio - (RJSJM08F para RJSJM06F)
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04/02/2022 09:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2022 09:46
Declarada incompetência
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03/02/2022 11:56
Conclusos para decisão/despacho
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03/02/2022 11:55
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/09/2021 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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02/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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24/08/2021 17:49
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
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23/08/2021 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2021 13:14
Decisão interlocutória
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19/08/2021 17:29
Conclusos para decisão/despacho
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19/08/2021 16:15
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSJM07S para RJSJM08F)
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17/08/2021 19:42
Decisão interlocutória
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16/08/2021 12:56
Conclusos para decisão/despacho
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16/08/2021 12:56
Juntada de peças digitalizadas
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16/08/2021 12:53
Juntada de Certidão
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13/08/2021 21:11
Alterado o assunto processual
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12/08/2021 17:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2022
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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