14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5080094-98.2025.4.02.5101/RJAUTOR: UBIRAJARA VELOSOADVOGADO(A): PEDRO FAÉ (OAB ES023554)ADVOGADO(A): ENZO FAÉ (OAB ES023553)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, § 3º e 1.007 do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
04/09/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 15:23

Julgado improcedente o pedido
03/09/2025 19:12

Conclusos para julgamento
12/08/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/08/2025 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
12/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5080094-98.2025.4.02.5101 distribuido para 8ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 07/08/2025.
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
07/08/2025 20:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 16:48

Determinada a citação
07/08/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2025 14:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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