01/07/2025 07:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
09/06/2025 16:18

Baixa Definitiva
07/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
30/05/2025 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/05/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 12:42

Transitado em Julgado - Data: 28/05/2025
28/05/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
27/05/2025 17:48

Intimado em Secretaria
27/05/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:48

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/05/2025 02:47

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000676-89.2022.4.02.5110/RJAUTOR: MAURO ROBERTO DE VASCONCELLOS BORGESADVOGADO(A): MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (OAB RJ126077)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com base no art. 332, II, e art. 487, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme o disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.

Em havendo interposição de recurso, dê-vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Turmas Recursais na forma do artigo 1010, § 3º do CPC.

Ressalto que o acesso em primeiro grau de jurisdição nos Juizados Especiais independe do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, Lei 9.099/90) e que, na eventualidade de ser interposto recurso, poderá ser requerida a análise da assistência judiciária gratuita na Turma Recursal.

Neste caso, registre-se, caso necessário, a situação de indeferida para a justiça gratuita do recorrente no sistema e-proc, unicamente para possibilitar a distribuição do feito às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, intime-se a ré, na forma do art. 332, § 2º, do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se.

Intime-se.
21/05/2025 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 19:59

Julgado improcedente o pedido
21/05/2025 16:13

Conclusos para julgamento
21/05/2025 16:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/02/2022 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/02/2022 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/02/2022 19:19

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
02/02/2022 19:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
01/02/2022 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2022 17:41

Decisão interlocutória
01/02/2022 15:37

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2022 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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