03/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
27/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
25/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041421-36.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CLEIDIANE GRIJO DE ALVARENGAADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895)SENTENÇAAssim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Cabe à parte ré a comprovação do cumprimento do acordo e à parte autora, a comunicação de eventual descumprimento do pactuado.

Intime-se a CEAB para cumprimento, em sede de antecipação de tutela, que ora defiro em atenção ao acordo firmado.

Trânsito em julgado nesta data, tendo em vista tratar-se de homologação de acordo.

O pedido de destaque de honorários será apreciado em sede de execução.

Após o envio da respectiva RPV, intime(m)-se por ato ordinatório, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
21/08/2025 13:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
21/08/2025 13:33

Transitado em Julgado - Data: 20/08/2025
20/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
20/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/08/2025 17:19

Homologada a Transação
20/08/2025 11:31

Conclusos para julgamento
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/08/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/08/2025 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
18/08/2025 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041421-36.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLEIDIANE GRIJO DE ALVARENGAADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte autora, no prazo de cinco (5) dias úteis, acerca da proposta de acordo apresentada pela parte ré, salientando que os prazos serão contados em dias úteis, de acordo com o determinado no Código de Processo Civil.

Havendo concordância, deverá a parte autora manifestar-se por meio de petição intitulada "ACORDO", disponível no sistema processual e-proc, a fim de agilizar futuro processamento.

Cumprido, voltem-me conclusos.
17/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
15/08/2025 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 01:05

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
14/08/2025 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/08/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041421-36.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLEIDIANE GRIJO DE ALVARENGAADVOGADO(A): CIBELLE MELLO DE ALMEIDA (OAB RJ119895) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação que objetiva a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário indeferido/cessado pelo INSS.

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

Defiro a gratuidade de justiça, pois requerida na forma do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º, todos do CPC.

Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias.

Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta lide (NB e DER/DCB).

Silente a parte autora, será interpretado como não existência de ação anterior.

Ressalto que, caso posteriormente seja verificada a existência de ação anterior com igual objeto, poderá ser aplicada penalidade de litigância de má-fé.

CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta (30) dias.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos.
07/08/2025 09:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/08/2025 09:04

Não Concedida a tutela provisória
06/08/2025 11:05

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 17:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO39F)
30/07/2025 16:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/07/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/07/2025 15:44

Intimado em Secretaria
24/07/2025 15:44

Juntada de Certidão
24/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
03/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
13/05/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
09/05/2025 13:02

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
09/05/2025 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/05/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 19:40

Perícia designada - <br/>Periciado: CLEIDIANE GRIJO DE ALVARENGA <br/> Data: 25/06/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DAIANNE COUTINHO DOS SANTOS
08/05/2025 19:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39F para CEPERJB-RJ)
08/05/2025 19:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2025 15:06

Juntado(a)
08/05/2025 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006579-36.2025.4.02.5002

Lorena Paola da Silva Matos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001630-06.2025.4.02.5119

Alex dos Santos Menezes

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Camilla Amarante da Costa Lima

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002832-75.2025.4.02.5003

Ana Claudia Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011381-81.2019.4.02.5101

Antonio Carlos da Silva

Funasa - Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Antonio Nelson Noronha da Cruz

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 16/09/2019 10:00

Exibir Processo

Processo nº 5023827-18.2025.4.02.5001

Alberto Rodrigues dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo