13/08/2025 14:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/08/2025 14:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
01/08/2025 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/07/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001818-20.2025.4.02.5112/RJ AUTOR: DALVA PAIVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por DALVA PAIVA DE OLIVEIRA buscando a reparação dos danos que sustenta ter sofrido, em razão dos descontos efetuados em seu benefício previdenciário, a título de contribuição à entidade associativa.

A questão dos autos é debatida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236, na qual foi apresentado termo de acordo interistitucional em audiência de conciliação, sendo, na decisão que o homologou, determinada a suspensão dos andamentos processuais que tratam da controvérsia.

Confira-se: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)".

Ante o exposto, suspenda-se o curso da presente ação até ulterior determinação.

Intimem-se.
23/07/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 20:37

Decisão interlocutória
22/07/2025 13:47

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
16/05/2025 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/05/2025 09:53

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/05/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
15/05/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/05/2025 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 16:08

Não Concedida a tutela provisória
13/05/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
13/05/2025 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:17

Despacho
08/05/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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