19/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
18/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006515-14.2025.4.02.5103/RJREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JOSILAINE CORREIA DE ASSIS PEREIRA (Pais)ADVOGADO(A): MARCELLI MORAIS RANGEL (OAB RJ228099)AUTOR: JOAO LORENZO PEREIRA DE ASSIS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCELLI MORAIS RANGEL (OAB RJ228099)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 485, I, do NCPC/2015.
17/09/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:41

Indeferida a petição inicial
17/09/2025 13:23

Conclusos para julgamento
17/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
09/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006515-14.2025.4.02.5103/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: JOSILAINE CORREIA DE ASSIS PEREIRA (Pais)ADVOGADO(A): MARCELLI MORAIS RANGEL (OAB RJ228099)AUTOR: JOAO LORENZO PEREIRA DE ASSIS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARCELLI MORAIS RANGEL (OAB RJ228099) DESPACHO/DECISÃO Em nova oportunidade e sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, intime-se a parte autora para no prazo de cinco dias: 1-Manifestar-se sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, na hipótese de vir a ser vencedora na presente ação.

O termo de renúncia deverá vir em nome do menor e ser assinado pela genitora ou por advogada com poderes específicos para tanto (renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais). O silêncio da parte autora será tido como recusa à renúncia, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais. 2 - Juntar aos autos comprovante de inscrição do requerente e da sua família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal -CadÚnico, na forma do art. 20, § 12, da Lei nº 8.742/93 (incluído pela Lei nº 13.846, de 2019), com dados detalhados do grupo familiar e atualizados nos últimos dois anos.

Devidamente cumprido, prossiga o feito nos termos do evento 5.
03/09/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:30

Determinada a intimação
03/09/2025 12:13

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
07/08/2025 21:10

Juntada de Petição
07/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
06/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5006515-14.2025.4.02.5103 distribuido para 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 04/08/2025.
05/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 18:20

Não Concedida a tutela provisória
05/08/2025 14:28

Juntado(a)
05/08/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 20:54

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM04S para RJRIO37S)
04/08/2025 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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