TRF2 - 5008178-98.2025.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 19:16
Conclusos para decisão/despacho
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15/09/2025 13:22
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJNIT04F para RJNIT03S)
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15/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
12/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
12/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008178-98.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: VERONICA DE OLIVEIRA RODRIGUESADVOGADO(A): TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (OAB RJ100680) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos do processo n. 5005654-31.2025.4.02.5102, apontado pelo sistema e-Proc como prevento, verifica-se que o pedido, partes e causa de pedir são idênticos aos da presente ação.
Tendo em vista que o Juízo da 3ª Vara Federal de Niterói julgou extinto o feito mencionado, sem apreciação do mérito, configura-se a hipótese prevista no art. 286, II, CPC, que ora transcrevo: "Art. 286 – Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: Inciso I – quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; Inciso II – quando, tendo sido extinto o processo, sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; Inciso III – quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, §3º., ao juízo prevento." (Sem destaque no original.) Por todo o exposto, DECLARO, de ofício, a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 3ª Vara Federal de Niterói na forma da fundamentação acima.
Intime-se a autora.
Após, redistribua-se o feito. -
11/09/2025 00:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2025 00:35
Decisão interlocutória
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14/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5008178-98.2025.4.02.5102 distribuido para 4ª Vara Federal de Niterói na data de 12/08/2025. -
13/08/2025 02:34
Conclusos para decisão/despacho
-
12/08/2025 16:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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