14/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/09/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/09/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078813-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NIAHRA LINHARES MASSA CARDOSOADVOGADO(A): VIVIANE DA SILVA FERNANDES (OAB RJ223491)ADVOGADO(A): CLAUDIA CAROLYNE CARELLI DO NASCIMENTO (OAB RJ220436) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação que NIAHRA LINHARES MASSA CARDOSO move em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a averbação no CNIS do vínculo empregatício e dos salários de contribuição reconhecidos judicialmente por ocasião da sentença trabalhista 0100737-30.2028.5.01.0421.

Decido.

INTIME-SE a parte autora para que junte aos autos termo de hipossuficiência econômica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do requerido.

Cumprido, tenho por deferida a gratuidade requerida. CITE-SE a parte ré para, querendo, apresentar contestação no prazo legal, oportunidade em que deverá apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001.

Em caso de apresentação de proposta de acordo, ouça-se a parte autora.

Prazo: 10 (dez) dias.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
07/09/2025 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/09/2025 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
05/09/2025 12:10

Juntada de Petição
04/09/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
04/09/2025 13:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/09/2025 13:45

Determinada a intimação
03/09/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
25/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5078813-10.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NIAHRA LINHARES MASSA CARDOSOADVOGADO(A): VIVIANE DA SILVA FERNANDES (OAB RJ223491)ADVOGADO(A): CLAUDIA CAROLYNE CARELLI DO NASCIMENTO (OAB RJ220436) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora requer, em síntese, "a averbação, no CNIS, do vínculo empregatício e dos salários de contribuição reconhecidos judicialmente".

A Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04 de julho de 2024, no seu artigo 8º, II, dispôs sobre a competência desta Vara Federal especializada nos seguintes termos: "Artigo 8º, (...) II - execução fiscal e juizado especial tributário, que abrange o processamento e julgamento: a) das execuções fiscais e ações correlatas, incluídas tanto as incidentais quanto as conexas e continentes, além das medidas de antecipação de garantia e outras medidas cautelares, observado o disposto no § 1º; b) dos processos tributários que tramitem no rito do juizado especial;" O pedido formulado pela parte, no caso, está relacionado a direito cível/previdenciário, o que foge ao escopo de competência do Juizado Adjunto desta Vara, que é restrito, como visto, à matéria tributária. Posto isso, ante a incompetência absoluta desta Vara Federal, declino da competência para processar e julgar o feito, com base no art. 64, §b3º, do Código de Processo Civil, em favor de a uma das Varas Cíveis/Previdenciárias da Subseção de Barra do Piraí/RJ, haja vista o endereço da autora (Anexo 4 do Evento 1), com Juizado Adjunto Especial Previdenciário.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/08/2025 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF02S para RJBPI01F)
21/08/2025 16:28

Alterado o assunto processual - De: Contribuições Previdenciárias - Para: Averbação/Cômputo de Tempo de Serviço com Base em Sentença Trabalhista Homologatória de Acordo
20/08/2025 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 20:31

Declarada incompetência
19/08/2025 13:00

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 05:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5078813-10.2025.4.02.5101 distribuido para 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 04/08/2025.
04/08/2025 17:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5081716-18.2025.4.02.5101

Sophia Silva Souza

Diretor Presidente - Fundacao Cesgranrio...

Advogado: Rangel Camilo Farias

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001514-21.2025.4.02.5112

Carmen Loredo Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rhaianne Oliveira Antunes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/04/2025 12:32

Exibir Processo

Processo nº 5081724-92.2025.4.02.5101

Eduardo Carlos de Araujo

Administrador Regional - Instituto Nacio...

Advogado: Flavio Puig

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5023633-18.2025.4.02.5001

Oswaldo Amorim Lucas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5080199-75.2025.4.02.5101

Flaviana da Silva Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carla Adriana Pereira Medeiros

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo