TRF2 - 5081407-94.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 00:13
Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
-
09/09/2025 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
20/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
19/08/2025 13:21
Juntada de Petição
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19/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
-
19/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5081407-94.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ADELINA PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNA FREIRE GRACIANO CABRAL BORSATO (OAB RJ184062) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, com supedâneo no art.98 do CPC/2015, por não ter condições de arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, observando-se o disposto no art.98, §3º e §4º do CPC/2015.
Deverá a parte autora, em atenção ao art.321, caput, do CPC/2015, no prazo de 15 (quinze) dias: a) informar o seu endereço eletrônico; b) acostar aos autos comprovante de residência atualizado, de modo a fixar a competência deste juízo, com base no art. 3º, § 3º da Lei 10.259; c) acostar aos autos cópia do requerimento administrativo (i.e: comprovante de que houve o pedido na esfera administrativa antes do ajuizamento da ação) – RECOMENDAÇÃO 159, de 23/10/2024 (posterior ao TEMA 350 - STF), que ostenta status de ato normativo primário, conforme ADC 12 MC; d) atribuir à causa valor que reflita ou deva refletir o benefício econômico pretendido, ficando estabelecido que ao Juízo é permitido fixar, de ofício, o quantum de acordo com o que consta dos autos; e) apresentação de planilha de cálculo discriminada (parcelas vencidas e vincendas, incluindo 13º, correção monetária e juros atualizados, com indicação de data-base, mesmo para cada competência, e índices utilizados).
Devidamente cumprida a emenda, cite-se. -
18/08/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/08/2025 16:33
Determinada a emenda à inicial
-
14/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5081407-94.2025.4.02.5101 distribuido para 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 12/08/2025. -
12/08/2025 16:35
Conclusos para decisão/despacho
-
12/08/2025 11:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
12/08/2025 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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