08/09/2025 16:35

Baixa Definitiva
05/09/2025 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
03/09/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/08/2025 15:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Conclusos para decisão/despacho - 20/08/2025 15:26:02)
20/08/2025 15:17

Juntada de Petição
20/08/2025 14:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
20/08/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
20/08/2025 14:45

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
20/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007398-14.2023.4.02.5108/RJAUTOR: PAULO DA SILVA RIBEIROADVOGADO(A): QUEREN DOS SANTOS DE SOUZA MIRANDA VENTURA (OAB RJ237004)SENTENÇA

III- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a reconhecer os períodos de 02/09/1991 a 03/08/1992 e 19/08/1992 a 09/04/1993 como exercidos sob condições especiais, nos termos da fundamentação.

Mantida a decisão de indeferimento do requerimento de concessão de tutela provisória, tendo em vista a ausência de perigo de demora, pois o autor já recebe benefício previdenciário (aposentadoria por idade NB 2290224817 ? evento 25, INF1, fl. 13).

Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Gratuidade deferida em evento 09.

Interposto eventual recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, vista à parte recorrida para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Certificado o trânsito em julgado e cumpridos os expedientes, arquivem-se os autos.

P.R.I.
23/07/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 19:53

Julgado procedente em parte o pedido
22/07/2025 10:26

Juntada de peças digitalizadas
07/06/2024 12:47

Conclusos para julgamento
24/05/2024 09:44

Juntada de Petição
15/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11, 13 e 14
13/05/2024 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/04/2024 20:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 08/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00200, de 8 de abril de 2024
23/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12, 13 e 14
22/03/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
14/03/2024 15:27

Alterado o assunto processual - De: Por Tempo de Contribuição - Para: Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
14/03/2024 12:14

Juntada de Petição
14/03/2024 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/03/2024 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
13/03/2024 11:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/03/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
13/03/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024 11:28

Despacho
16/02/2024 15:00

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 19:28

Alterado o assunto processual
03/11/2023 16:53

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJJUS501J para RJSPE02S)
03/11/2023 16:23

Declarada incompetência
31/10/2023 17:01

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2023 17:01

Juntada de Certidão
31/10/2023 11:47

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJJUS501J)
31/10/2023 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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