TRF2 - 5021386-55.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

VIVA VIDA FELICIDADE

CNPJ: 41.075.070/0001-96

Advogados

JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS

OAB: 250427/RJ

CPF *15.***.*43-73

Polo Passivo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ: 00.360.305/0001-04

Advogados

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB: 056175/RJ

CPF *77.***.*46-34

SONIA MARIA BERTONCINI

OAB: 142534/SP

CPF *33.***.*62-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 16:19

    Juntada de Petição

  • 09/09/2025 02:16

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 08/09/2025 02:11

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021386-55.2025.4.02.5101/RJ REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida no evento 20, SENT1 e considerando os cálculos da execução apresentados no evento 33, PLAN2, proceda-se à retificação da autuação para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF).

    Após, intime-se a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% (dez por cento), dos honorários advocatícios de 10%, bem como, na hipótese de pagamento parcial, de multa de 10% (dez por cento) sobre restante, acrescido dos honorários advocatícios de 10%, nos moldes do art. 523 c/c 524 do CPC.

    Com o depósito, intime-se a parte exequente para que agende na Secretaria desta Vara a entrega do alvará de levantamento, no prazo de 10 (dez) dias.

    Promovido o agendamento acima, expeça-se o alvará em favor de VIVA VIDA FELICIDADE, para levantamento dos valores depositados nestes autos, ciente o beneficiário de que o alvará tem prazo de validade de 60 (sessenta) dias e que deverá retirá-lo, diretamente dos autos eletrônicos.

    Com o levantamento, voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução, nos termos do art. 924, inciso II do CPC.

    Não ocorrendo o pagamento, sem cumprimento, dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias,  para que junte aos autos memória de cálculo atualizada, requerendo os atos de expropriação como melhor lhe aprouver.    

  • 04/09/2025 17:15

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

  • 04/09/2025 17:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 04/09/2025 17:12

    Determinada a intimação

  • 03/09/2025 13:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/09/2025 12:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 01/09/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 29/08/2025 02:06

    Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 30

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021386-55.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VIVA VIDA FELICIDADEADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado ocorrido nos presentes autos, fica a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for do seu interesse.

    Decorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.    

  • 28/08/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/08/2025 16:20

    Determinada a intimação

  • 28/08/2025 12:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/08/2025 08:03

    Transitado em Julgado - Data: 28/08/2025

  • 28/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 06/08/2025 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 05/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

  • 04/08/2025 02:20

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22

  • 04/08/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021386-55.2025.4.02.5101/RJAUTOR: VIVA VIDA FELICIDADEADVOGADO(A): JOAO PAULO SARDINHA DOS SANTOS (OAB RJ250427)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAIII. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ao pagamento (1) das cotas condominiais vencidas relativas à unidade 204, bloco 05, do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVA VIDA FELICIDADE; (2) das cotas condominiais que se vencerem no curso desta demanda, a partir de abril de 2025, até a data do efetivo e integral pagamento, nos termos do artigo 323 do Código de Processo Civil; e (3) das despesas para obtenção da matrícula do imóvel.

    INDEFIRO o ressarcimento da despesa de R$ 20,00 (vinte reais) a título de "diligência" e o pedido de incidência de "percentual de 20% (vinte por cento) relativo aos honorários advocatícios".

    Sobre os valores devidos, deverão incidir os encargos moratórios estabelecidos em convenção e/ou ata de assembleia, quais sejam: correção monetária pelo índice aplicável, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento).

    No mais, aplica-se o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

    Fica ressalvado o direito de regresso da Caixa Econômica Federal em face do devedor fiduciante.

    Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais por força do artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

    O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

    Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

    As custas deverão ser calculadas pelo recorrente, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, disponível no site www.jfrj.jus.br, e apresentadas na forma e no prazo estipulado pelo artigo 42, §1º, da Lei nº 9.099/95.

    Caso sejam apresentados embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC.

    Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 01/08/2025 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2025 11:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2025 06:26

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/07/2025 16:12

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

  • 08/05/2025 10:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 05/05/2025 02:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 01/05/2025 05:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 30/04/2025 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 14:35

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 29/04/2025 17:53

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 28/04/2025 12:19

    Juntada de Petição

  • 14/04/2025 21:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

  • 28/03/2025 13:43

    Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03325862861 - SONIA MARIA BERTONCINI)

  • 14/03/2025 09:20

    Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 5

  • 11/03/2025 15:10

    Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC

  • 11/03/2025 15:10

    Determinada a citação

  • 11/03/2025 12:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/03/2025 11:55

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO08F para RJRIO22S)

  • 11/03/2025 11:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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