07/09/2025 10:15

Conclusos para julgamento
07/09/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/09/2025 10:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
03/09/2025 18:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
01/09/2025 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/09/2025 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081276-22.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ AMARO GOMES PESSANHAADVOGADO(A): ALESSANDRA DE LIMA MARIA MEDEIROS (OAB RJ239890) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por LUIZ AMARO GOMES PESSANHA em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, pelo procedimento dos Juizados Especiais Federais. Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito: Petição inicial completa visto que a apresentada em evento 1, INIC1 está cortada e somente possui três páginas.

Caso necessário, deverá atribuir novo valor à causa, condizente com o benefício econômico pretendido, observados os parâmetros do art. 292 do CPC.

Decorrido o prazo sem o correto atendimento, voltem-me conclusos para sentença de extinção.

Corretamente atendido, cumpram-se os termos a seguir: Cite-se a ré para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos de proposta nesse sentido, ou apresente contestação, na forma do art. 9º da Lei 10.259/2001, e do art. 47 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região (Resolução TRF2 nº nº 1/2007).

Na oportunidade, deverá ainda a parte ré apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, tudo nos termos do caput do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, bem como informar eventual prevenção não constatada pelo sistema eletrônico, conforme dispõe o art. 337, VI, VII e VIII, do CPC.

Apresentada a qualquer tempo proposta de acordo, manifeste-se a parte autora em 10 (dez) dias.

Após, venham-me conclusos para sentença.
30/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2025 15:03

Determinada a emenda à inicial
27/08/2025 16:19

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5081276-22.2025.4.02.5101 distribuido para 9ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro na data de 11/08/2025.
12/08/2025 16:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
12/08/2025 03:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/08/2025 20:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/08/2025 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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