30/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
28/08/2025 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
25/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081541-24.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): THAIS MENDES SENA (OAB RJ255884)ADVOGADO(A): MARILENE ALANA CARNEIRO SALIM (OAB RJ156591)ADVOGADO(A): SANDRO FERREIRA DO AMARAL (OAB RJ195684) DESPACHO/DECISÃO I – DEFIRO o benefício da gratuidade de justiça, considerando que foi juntado no EVENTO 04, contracheque/comprovante de rendimentos mensais da parte autora que demonstra que esta aufere renda abaixo do limite de isenção do imposto de renda.

II – Cite-se a parte ré para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.

Dê-se ciência à parte ré de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), em especial, consultas PLENUS – INFBEN, REVSIT, CONBAS, CONREV, bem como a carta de concessão/memória de cálculo atualizada do benefício indicado na inicial.

Fique ciente a parte ré de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259/01).

III – Após, retornem os autos conclusos para sentença.
20/08/2025 17:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 17:01

Determinada a citação
19/08/2025 18:36

Juntado(a)
19/08/2025 18:27

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5081541-24.2025.4.02.5101 distribuido para 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 12/08/2025.
12/08/2025 15:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2025 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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